NEWSLETTER #14

Confira os destaques do nosso colaborador Roberto Alexandre Levy nas últimas semanas:

1) Pacote do Veneno: tensões políticas e agropecuárias ameaçam segurança alimentar e ambiental

O polêmico Projeto de Lei nº 1459/2022, amplamente referido como “Pacote do Veneno” [1], ressurge nas discussões legislativas, promovendo preocupações profundas quanto à saúde pública e ao meio ambiente. Este projeto visa revogar décadas de normativas sobre agrotóxicos, buscando aumentar a flexibilidade em sua comercialização. Originário do Projeto de Lei nº 6.299/2002, apresentado por Blairo Maggi, reconhecido por suas relações com o agronegócio, agora se encontra em pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Após a apresentação de um relatório favorável por Fabiano Contarato (PT-SE), a votação foi adiada devido ao pedido da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA), mas promete retornar já na primeira semana de outubro.

Em um panorama mais amplo, o governo Lula, que deveria representar uma esperança para os ideais progressistas, surpreendentemente trai as expectativas ao entrar em negociações com a ex-ministra da Agricultura da gestão Bolsonaro, Tereza Cristina, objetivando avançar na aprovação deste projeto no Senado. Tal movimentação, acompanhada pela já polêmica aprovação do projeto na Câmara em 2022, reforça a influência persistente e expansiva do agronegócio no cenário político brasileiro. Não obstante a administração atual, a narrativa neoliberal se consolida, com o agronegócio continuando a influenciar a legislação, em detrimento da segurança alimentar, saúde pública e integridade ambiental. As recentes ações do governo soam como um eco doloroso da Dialética do Agronegócio [2]: o Agronegócio, com sua insaciável busca por lucro, continua a impor sua vontade, obscurecendo o verdadeiro significado de democracia e bem-estar social.

[1] Para maiores informações sobre o Pacote do Veneno, veja nossa publicação em https://www.projetoruptura.org/post/o-que-%C3%A9-o-pl-do-veneno-e-quais-seus-riscos.

[2] Veja nossa série de artigos publicados sobre o tema em: O agro é guerra; O agro é morte; O agro é fome.

Fontes: Contraosagrotóxicos.org; metrópoles:

2) Marco Temporal e a disputa pelos direitos dos Povos Originários frente à influência agropecuária

Após a decisão favorável dos povos indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitando a “tese” do marco temporal e afirmando os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, uma série de reações e iniciativas no Congresso demonstram que a luta ainda está longe de acabar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma ação contrária à decisão do STF, aprovou um projeto que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Tal movimentação é interpretada como uma resposta direta à decisão do Supremo e um aceno à bancada ruralista, com forte presença de senadores de partidos de centro e direita.

Em meio a este cenário, divergências entre os próprios senadores são notáveis. Enquanto alguns defendem e valorizam a decisão do STF, argumentando pela inconstitucionalidade do marco temporal, outros veem o poder legislativo como autônomo e não atrelado às decisões do Supremo. As implicações vão além da demarcação, com sugestões para a exploração econômica de terras indígenas, levantando debates sobre as reais intenções e necessidades destas comunidades. Como já era esperado, a proposta também foi aprovada pelo senado no último dia 27, e segue para sanção da Presidência da República.

No entanto, o embate legislativo-judiciário não se limita à CCJ. Foi protocolada na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca permitir ao Congresso derrubar decisões do STF, tendo como exemplo citado a decisão sobre o marco temporal. Ainda que a PEC tenha um longo caminho legislativo pela frente, sua existência indica as tensões crescentes entre os poderes.

No cenário ambiental, dados mostram que a preservação das terras indígenas é crucial para o combate ao desmatamento. Com 92% do desmatamento da Amazônia ocorrendo no entorno destas terras, elas se tornam fundamentais como “ilhas verdes” de biodiversidade e resistência ao avanço de atividades agropecuárias e urbanas. Mesmo com estatísticas evidenciando a importância dessas terras para a conservação do bioma, as pressões por sua exploração e alteração de seus limites persistem.

Significativamente, o não reconhecimento do marco temporal pode ter um impacto positivo no caminho do Brasil para a descarbonização, permitindo a expansão de áreas protegidas, incluindo terras indígenas [3].

Em síntese, a questão do marco temporal e dos direitos dos povos originários segue sendo um tema de disputa intensa no Brasil. A decisão do STF representa um avanço, mas muitos desafios e debates ainda se apresentam no horizonte legislativo, especialmente diante da influência da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA).

[3] Para informações mais detalhadas sobre a Tese do Marco Temporal, veja nossa publicação;

Fontes: Política por inteiro; Terra; Senado 1; Senado 2; Agencia Brasil; Mídia Ninja; Clima Info;

3) Crimes do Agronegócio: tráfico, garimpo ilegal e a expansão violenta da soja

A Amazônia brasileira, especificamente no estado do Pará, tornou-se palco de operações criminosas complexas, ligadas ao agronegócio e ao tráfico de drogas. A Polícia Federal identificou uma intrincada rede envolvendo traficantes, garimpeiros e empresários. Essa organização, termo que se pode intitular de "narcogarimpo", utiliza o garimpo de ouro como fachada para a lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Uma investigação extensa, que cobriu cinco anos de operações da PF, rastreou cerca de R$ 27 bilhões em ativos e negócios suspeitos, o que revela a magnitude deste esquema.

Adicionalmente, na região sudoeste do Pará, a expansão desenfreada do monocultivo [4] de soja tem deixado marcas não apenas ambientais, mas também socioculturais e econômicas. Desde o início dos anos 2000, um aumento significativo no desmatamento, impulsionado pela soja, transformou as dinâmicas da região. A relação entre essa prática agrícola e o cenário político brasileiro também não passa despercebida. A defesa ferrenha do cultivo de soja por parte de algumas lideranças, como Sérgio Schwade, diretor do Sindicato Rural de Santarém, exemplifica o que muitos têm chamado de "agrobolsonarismo". Esta combinação de práticas agrícolas intensivas e um viés político autoritário é colocada sob escrutínio, levando a reflexões sobre os impactos e as motivações dessa expansão agrícola.

A “guerra ecológica” citada por Fábio Zuker delineia o cenário perturbador de táticas violentas empregadas em prol da homogeneidade do cultivo, suprimindo a biodiversidade e a cultura das comunidades tradicionais. A ascensão e perpetuação dessas práticas agrícolas devastadoras, quando contrastadas com os métodos tradicionais de cultivo de comunidades indígenas e ribeirinhas, destacam um cenário de desigualdade e conflito.

Como se nota, enquanto a Amazônia se vê enredada em esquemas de narcotráfico e garimpo ilegal, outras regiões enfrentam as consequências socioambientais da expansão descontrolada da soja, mostrando que o agronegócio no Brasil está imerso em controvérsias e desafios éticos.

[4] Para saber mais sobre a produção das monoculturas no Brasil, acesse nossa publicação;

Fontes: Reporter Brasil; O Joio e o Trigo;

4) Crise ecológica e mudanças climáticas: desafios, consequências e implicações

A atual conjuntura global expõe a realidade preocupante das consequências ecológicas decorrentes das ações humanas. No Brasil, o aumento da pecuária é evidenciado por dados recentes do IBGE, que revelam um número de bois superando o de habitantes, com um total de 234,4 milhões de cabeças de gado em comparação com 203,1 milhões de pessoas.

O crescimento da pecuária, associado à alta nos preços dos alimentos, traz à luz as complexas questões ambientais, principalmente no que diz respeito ao desmatamento. Especialistas sugerem que a imposição de um preço para o carbono capturado pela Amazônia poderia incentivar práticas mais sustentáveis, mudando potencialmente o destino da floresta e beneficiando o país.

Já no sul do país, Porto Alegre enfrenta as consequências diretas das mudanças climáticas. A elevada precipitação em setembro de 2023, que já se configura como o mês mais chuvoso desde 1916, levou as águas do Guaíba a avançar pela orla, culminando em possíveis inundações. Esta instabilidade é ampliada pela formação de ciclones extratropicais, que intensificam a vulnerabilidade da cidade.

Inobstante, o Amazonas, a maior região amazônica do Brasil, passa por uma estiagem sem precedentes. O impacto desse fenômeno atinge diretamente o acesso à água e alimentos de quase meio milhão de habitantes. A seca compromete o transporte fluvial, principal meio de deslocamento na região, e ameaça as operações da Zona Franca de Manaus.

Em nível mundial, um abrangente estudo internacional, resultado da colaboração de pesquisadores de 13 universidades de diversos continentes, aponta uma crise climática [5] que deteriora a qualidade da água dos rios. Com base na análise de 965 estudos conduzidos ao longo de duas décadas, o relatório, publicado recentemente na prestigiada revista Nature, evidencia um aumento expressivo nas temperaturas das águas e na proliferação de algas, desencadeando uma queda preocupante nas concentrações de oxigênio.

Os pesquisadores enfatizam a gravidade da situação, afirmando:

“A comparação de 965 estudos de caso indica que a qualidade da água dos rios geralmente se deteriora sob secas e ondas de calor [...]. Também são relatadas melhorias ou respostas mistas devido a mecanismos de neutralização, por exemplo, aumento da mobilização de poluentes versus diluição durante cheias”.

Estes resultados sublinham a necessidade urgente de políticas e medidas proativas para enfrentar as consequências da crise climática e garantir um recurso vital para a existência humana: a água.

Nessa perspectiva, um alarme marinho ecoa dos oceanos frente ao aquecimento global [6]. Em recente avaliação da Organização Meteorológica Mundial (WMO), destacou-se o papel das temperaturas médias da superfície do mar na formação dos padrões do clima e ecossistemas marinhos. Estas temperaturas atingiram picos históricos, afetando tanto o ambiente marinho quanto a economia das regiões envolvidas.

Regina Rodrigues, especialista em Oceanografia Física da Universidade Federal de Santa Catarina, esclarece em entrevista ao UNRIC (United Nations Regional Information Centre) as questões que envolvem esses fenômenos. Com os oceanos desempenhando um papel crítico ao absorver 90% do calor das emissões, isto vem trazendo um custo devastador para o ecossistema marinho, com organismos incapazes de se adaptar rapidamente às mudanças climáticas.

No entanto, ainda há esperança. Rodrigues enfatiza a necessidade de alcançar emissões líquidas zero, especialmente para proteger os oceanos. Ela adverte que, mesmo que as emissões sejam interrompidas agora, o calor no oceano persistirá por um longo tempo. A urgência de agir é clara, pois o oceano tem um limite na sua capacidade de absorver calor. Rodrigues conclui dizendo: “Espero que não cheguemos a esse ponto, porque aí realmente estaremos em apuros”.

Em áreas urbanas, como Nova York, inundações fora de época têm afetado o cotidiano, resultando na paralisação de atividades e movimentação da cidade. Os registros desses eventos, documentados por residentes e divulgados em mídia global, evidenciam o impacto palpável da mudança climática.

Em paralelo, o Prof. Bill McGuire, especialista em Riscos Geofísicos e Climáticos da University College London, prevê que a sociedade, tal como a conhecemos, está a caminho de um possível colapso até 2050. Ele antecipa uma grave escassez de alimentos, em parte causada pela queda na produção agrícola e aumento populacional. Esta perspectiva alarmante não é uma reviravolta repentina em seu pensamento; até a COP26 em Glasgow, McGuire permaneceu otimista quanto à capacidade da política de encontrar soluções para o aquecimento global. No entanto, decepcionado com os esforços em limitar o aquecimento a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, ele declara: “Era completamente óbvio que isso não ia acontecer”. Preparando-se para o pior, McGuire, adotou medidas de autossuficiência e enfatizou a necessidade de cooperação comunitária. Ele enfatiza: “Se quisermos ter alguma chance de sobrevivência, precisamos cooperar. Acho que isso é absolutamente crítico”.

Nos Alpes, glaciares estão derretendo em ritmo acelerado, culminando em consequências como a formação de novos lagos e a exposição de corpos anteriormente sepultados pelo gelo. Para se ter uma ideia do impacto, o glaciar de Aletsch, uma das marcas geográficas mais emblemáticas da Suíça, perdeu dois metros de sua extensão. Mesmo altitudes tradicionalmente protegidas, acima de 3,2 mil metros, não foram poupadas. A camada de neve em picos acima de 2 mil metros foi a mais fina registrada em 25 anos.

Em regiões remotas, como a Antártica, o crescimento acelerado de plantas floríferas devido ao aquecimento global é um indicativo perturbador das mudanças em curso. Pesquisadores observaram um aumento de dez vezes no crescimento de uma espécie e de cinco vezes para outra entre 2009 e 2019, predominantemente devido ao aquecimento climático que favorece condições mais amenas. Estes estudos foram realizados na Ilha Signy, parte do continente gelado.

O panorama global revela que os efeitos das mudanças climáticas são tangíveis e urgentes. A necessidade de políticas proativas e soluções inovadoras é evidente. A conjunção de todos esses eventos ressalta a fragilidade do equilíbrio ecológico e a importância de ações imediatas para mitigar os desafios impostos pela crise climática.

[5] Para saber mais sobre crise climática veja nossa publicação;

[6] Para saber mais sobre aquecimento global veja nossa publicação;

Fontes: Clima Info; CNN Brasil 1; CNN Brasil 2; Projeto Colabora; UNRIC; G1; inews; Uol; timesofindia; The Guardian;

5) Conflitos e Controvérsias: Desmatamento e lobby do Agro

Recentemente, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) concederam R$ 42,38 bilhões em incentivos fiscais, com mais da metade destinados a cinco empresas de setores ambientalmente impactantes como mineração, energia e petróleo. Notavelmente, a Vale, gigante da mineração, obteve um incentivo de R$ 18 bilhões, pagando apenas R$ 4,3 bilhões em royalties pela extração em Carajás, PA. Críticos alertam sobre esses incentivos contínuos a empresas com alto impacto ambiental e sugerem revisões nos critérios, priorizando projetos de biodiversidade.

Em Feliz Natal, MT, uma cidade marcada pelo desmatamento, controvérsias cercam o prefeito José Antonio Dubiella. Uma investigação vinculou sua fazenda à extração ilegal de madeira no território indígena do Xingu, e dados de satélite indicam significativos desmatamentos na área após a construção de ramais. Além disso, Dubiella foi um dos alvos da operação Desbaste, onde 37 mandados de busca e apreensão foram expedidos contra indivíduos envolvidos em crimes ambientais. O município de Feliz Natal destacou-se ainda pelo elevado índice de desmatamento em 2023, sendo a maior área sob alerta no primeiro semestre na Amazônia Legal. Atualmente, ocupa a posição de terceira cidade mais desmatada da região.

No Mato Grosso, o desembargador Orlando de Almeida Perri, sócio majoritário de uma empresa de mineração, esteve no centro de um debate sobre uma lei que favorecia o setor. A postura e participação de Perri geraram críticas, levantando questões sobre conflitos de interesses e ética na magistratura.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma investigação preliminar sobre a possível violação de deveres por parte de Perri, já que ele detém 85% da MVP Participações. Gustavo Sampaio Ferreira, especialista em direito constitucional, opina que, tendo controle significativo de uma empresa, Perri estaria impedido de exercer a magistratura e ainda ressalta o grave conflito de interesses no caso. Em sua defesa, o desembargador argumentou que sempre agiu “de boa-fé” e que suas declarações no julgamento não buscavam favorecimento pessoal.

Outrossim, o agronegócio, que tanto debatemos em sua dualidade de fome e destruição em nossas publicações nesta semana, mais uma vez está no centro de uma controvérsia ambiental. O projeto de lei que pretendia regular o mercado de carbono no Brasil sofreu alterações substanciais, devido à pressão do setor agropecuário. É crucial lembrar que, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), a agropecuária é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa no Brasil, atrás apenas do desmatamento.

Especialistas argumentam que, embora o agronegócio defenda sua eficiência, seus impactos ambientais são significativos e precisam ser abordados com responsabilidade e proatividade. A grande ironia, entretanto, encontra-se na reivindicação do setor. O deputado Tião Medeiros (PP-PR) enaltece o agro brasileiro como “o mais eficiente do mundo”, utilizando práticas que a Europa só agora começou a adotar, como se fosse possível nos darmos ao luxo de acomodação em comparações. A crise climática é uma realidade tangível e iminente, e o Brasil, com sua vasta extensão agrícola e significativa contribuição para as emissões globais, precisa ser proativo e responsável.

Lembremo-nos, mais uma vez, da dualidade que o agronegócio carrega. Não podemos permitir que, sob a máscara da eficiência, ignoremos o peso real de suas ações. A urgência climática não espera. E o agro, como um dos principais atores nesta trama, precisa desempenhar seu papel com consciência e responsabilidade. Contudo, já conhecemos os problemas do modelo do setor [7] e sabemos que isto não ocorrerá.

Nesse sentido, a complexa relação entre o poder judiciário e o legislativo é exemplificada pela controvérsia do “Marco Temporal” e pelo lobby do setor. A Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA), com o suporte de 374 parlamentares, claramente visa proteger seus interesses, pressionando as discussões sobre demarcação de terras indígenas. Senador Marcos Rogério, relator do projeto e membro da FPA, junto ao seu presidente, Pedro Lupion, acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de “ativismo”, uma alegação que tenta minimizar os fundamentos jurídicos e sociais por trás das decisões do tribunal.

Esta cacofonia política, direcionada a preservar os interesses do agronegócio, ameaça a terra, os povos indígenas e a rica biodiversidade do Brasil. Com manobras e disputas políticas em pleno andamento, surge a questão: até que ponto o agronegócio sacrificará o meio ambiente, os direitos humanos e a democracia brasileira para defender seus interesses?

[7] Para saber mais sobre os problemas da agricultura moderna capitalista, veja nossa publicação;

Fontes; Agencia Brasil; Info Amazonia; Reporter Brasil; Globo Rural; Agencia FP agropecuaria;

6) UE avança para banir falsos produtos verdes e barrar greenwashing

A União Europeia intensifica seus esforços para combater o greenwashing [8]. A partir de 2026, produtos que ostentam etiquetas como “sustentável” ou “eco” terão que respaldar essas reivindicações com evidências concretas. Esta ação vem em resposta à crescente demanda por transparência na representação de produtos e serviços ambientalmente amigáveis.

Entre as decisões marcantes está a proibição de anunciar produtos que utilizam créditos de carbono como neutros em carbono. Como aponta a autora Ilana Cardial: “Os novos relógios da Apple, lançados há pouco mais de uma semana com grande pompa, não poderiam ser anunciados como o primeiro produto neutro em carbono da big tech, por exemplo”. Este é apenas um sinal dos tempos, enfatizando a necessidade de ações verdadeiras e tangíveis em prol do meio ambiente, em vez de meros gestos promocionais.

[8] Para saber um pouco mais sobre greenwashing, acesse nossa publicação;

Fonte: Capital Reset

7) Termina audiência histórica dos jovens portugueses que processam Estados por inação climática

Seis jovens portugueses fizeram história ao processar Portugal e outros Estados por falta de ação em relação à mudança climática. A audiência, que ocorreu no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, representa um marco, pois, embora o tribunal tenha experiência em questões ambientais, nunca abordou casos específicos relacionados ao clima. Embora as deliberações comecem no dia seguinte, a decisão final pode demorar mais de um ano para ser revelada.

Fonte: Publico.pt

8) Declaração Política da Cúpula dos ODS

Em 18 de setembro de 2023, os 193 Estados-membros da ONU, de forma unânime, adotaram a Declaração Política da Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A cúpula ressaltou que a “erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio mundial e é um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”.

Os pontos-chave deste marco histórico incluem:

- Compromisso robusto com a Agenda 2030: Todos os participantes reiteraram a importância da Agenda 2030 como roteiro global, enfatizando seu papel crucial para superar crises e promover o desenvolvimento sustentável.

- Uma visão focada em pessoas, planeta e parcerias: O documento destaca a urgência de uma abordagem abrangente que beneficie as pessoas, cuide do nosso planeta, promova a prosperidade, paz e fomente parcerias colaborativas.

- Priorizando a inclusão e a diversidade: Há um forte chamado para combater todas as formas de discriminação, racismo e xenofobia. A ênfase é colocada na promoção da inclusão e no respeito à diversidade, visando um mundo mais inclusivo e justo.

- Pensando nas gerações futuras: A declaração sublinha a necessidade de promover mudanças sistêmicas, garantindo um futuro pacífico, resiliente e sustentável para as próximas gerações.

- Reafirmação dos princípios da Declaração do Rio: Os Estados-membros reiteraram sua dedicação aos princípios estabelecidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, especialmente o princípio que destaca responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Fonte: Brasil.UN

9) Créditos de carbono na Amazônia e em outras florestas tropicais do planeta são ineficazes, mostra estudo

Pesquisa da Universidade da Califórnia em Berkeley, financiada pela ONG Carbon Market Watch e divulgada por veículos como Guardian, DW e Folha, revela sérias deficiências nos créditos de carbono em florestas tropicais certificados pela Verra. A análise indica que projetos como os REDD+ não são eficazes para compensar emissões de carbono, inclusive, muitos deles não oferecem proteção adequada às comunidades locais vulneráveis.

Citando a pesquisa: “[...] os impactos ambientais são bastante elevados e ‘questionáveis’ do ponto de vista do climático. Ou seja, greenwashing puro”. As descobertas têm implicações potenciais para grandes empresas como Shell, Eni e Delta Air Lines, que basearam suas declarações climáticas nas compensações avaliadas no estudo.

Fonte: Clima Info