A teoria da falha ou ruptura metabólica foi abordado, originariamente, por John Bellamy Foster (2005) a partir do construto teórico de Karl Marx que afirma que esse fenômeno surgiu de uma “falha irreparável” no metabolismo, entendido como o processo entre o homem e a natureza e entre a cidade e o campo. Essa teoria antecipou, conforme Foster (2005, p. 201, 202), boa parte do pensamento ecológico de hoje, a partir do desenvolvimento de uma crítica da degradação ambientalista e é um dos aspectos que evidenciam o caráter ecológico da teoria marxista.
Segundo Vanessa de Castro Rosa (2019), pesquisadora brasileira, a forma com a qual os seres humanos se organizam em sociedade é determinante para a forma como eles “impactam, transformam e se apropriam da natureza”. E, por isso, o conceito de "metabolismo" pode ser considerado como a base para a compreensão da ecologia política, num cenário em que a produção capitalista desvirtua o metabolismo entre homem e terra (ROSA, 2019, p. 45).
Não se pode ignorar, portanto, a atualidade e a importância da teoria marxista para a compreensão da crise ambiental.
A Ecologia de Marx - John Bellamy Foster
Em sua obra "A Ecologia de Marx", John Bellamy Foster defende que seriam ultrapassadas as concepções de que Marx não teria preocupações ecológicas, que teria adotado uma visão “prometeica” ou produtivista de pouco interesse pelas questões da ciência ou pelos efeitos da tecnologia sobre o meio ambiente, ou que era "especiesista", diferenciando radicalmente os seres humanos dos animais e tomando o partido daqueles em detrimento destes, dentre outros argumentos que procuram afastar o pensamento Marxiano da ecologia.
Não se pode confundir o produtivismo ou os erros soviéticos com o pensamento marxiano, pois, nas palavras do Professor Dr. Alysson L. Mascaro, “a União Soviética, ao invés de um sólido Estado socialista – cuja existência estável é virtualmente uma impossibilidade – foi apenas uma variante do capitalismo de Estado” (MASCARO, 2015, p. 25). Nesse mesmo sentido, Foster defende que a crítica ecológica de Marx e Engels “era razoavelmente bem conhecida (embora os seus fundamentos filosóficos fossem mais obscuros) e teve impacto direto sobre o marxismo nas décadas imediatamente subsequentes à sua morte", tendo sido descartada posteriormente, sobretudo dentro da União Soviética durante o controle de Stalin, "quando a expansão da produção pela produção se tornou a meta suprema da sociedade soviética” (FOSTER, 2005, p. 324).
A visão ecológica de Marx, portanto, além de materialista, é dialética, pois:
Ao contrário de uma visão do mundo natural vitalista, espiritualista, que tende a ver o mundo em conformidade com algum propósito teleológico, um materialista vê a evolução como um processo aberto de história natural, governado pela contingência, mas aberto à explicação racional [...] Uma abordagem dialética nos força a reconhecer que os organismos em geral não se adaptam simplesmente ao seu meio ambiente, mas afetam o meio ambiente de várias maneiras e, afetando-o, modifica. A relação é, pois, recíproca (FOSTER, 2005, p. 31-32).
Foster demonstra em sua obra como Marx desenvolveu a categoria de falha ou ruptura metabólica a partir da teoria da evolução de Charles Darwin e de uma crítica ao malthusianismo, bem como a partir de estudos como o realizado pelo químico Justus Von Liebig sobre o esgotamento do solo pela agricultura.
Marx, segundo Foster (2005), sempre tratou a natureza como uma extensão do corpo humano, isto é, como “corpo inorgânico” do homem, pois a relação que é claramente orgânica transcende fisicamente, estendendo, na prática, os próprios órgãos dos seres humanos, que produzem a relação histórica com a natureza em grande parte produzindo os seus meios de subsistência (DALLA RIVA, 2020).
Nesse sentido:
Para Marx, a natureza e o homem possuiriam um metabolismo único, esta seria o corpo inorgânico desse, e, com a alienação do próprio ser no capitalismo, ocorreria um distanciamento visceral entre ambos, estabelecendo a denominada “fratura metabólica”. Marx e Engels, enquanto primeiros a aplicarem o conceito de metabolismo à sociedade, associaram o referido termo à relação cidade-campo, grande indústria-grande agricultura, homem natureza, e a “falha” estaria na insustentabilidade destes relacionamentos dentro do capitalismo (FREITAS; NÉLSIS; NUNES apud ROSA, 2018, p. 37)
A categoria fratura, falha ou ruptura metabólica criada por Marx, e desenvolvida por Foster, denuncia, portanto, como o modo de produção capitalista, a partir da Revolução Industrial, aprofundou a separação entre homem e natureza a ponto de interromper o equilíbrio metabólico existente na relação entre ambos.
DARWIN E MARX: como o naturalista inspirou Marx na análise da ruptura metabólica
A teoria darwinista influenciou a visão ecológica de Marx acerca da relação entre o homem e a natureza. Segundo Foster (2005, p. 51-62), Darwin adotara em “A Origem das Espécies” uma posição de natureza inequivocamente materialista.
Marx acreditava que a teoria darwinista oferecia uma perspectiva materialista compatível que poderia servir de base histórico-natural a seu pensamento, embora aplicada a um outro conjunto de fenômenos (FOSTER, 2005, p 275-279).
Marx relacionou a teoria de Darwin com sua análise acerca do desenvolvimento da história humana através das mudanças na produção e na tecnologia, diferenciando então a chamada tecnologia natural da tecnologia humana.
Enquanto Darwin teria focalizado na história da tecnologia natural (entenda-se a formação dos órgãos das plantas e animais, que servem de instrumentos de produção para sustentar a vida), Marx focalizou a história dos órgãos produtivos do homem na sociedade, “órgãos que são a base material de toda organização particular da sociedade”, criados pelos próprios humanos, de modo que “revela a ativa relação do homem com a natureza, o processo direto da produção da sua vida” (MARX apud FOSTER, 2005, p. 278-281).
Darwin forneceu, portanto, uma base histórico-natural à teoria geral de Marx sobre o papel do trabalho no desenvolvimento da sociedade humana, pois “desde o princípio o segredo, não só do desenvolvimento da sociedade humana, mas também da ‘transição do macaco para o homem’, estava no trabalho” (FOSTER, 2005, p. 284).
Além disso, a partir dessa base darwinista, Marx definiu o processo de trabalho e a relação humana com a natureza como uma interação metabólica em termos materialistas e evolucionários.
A INFLUÊNCIA DE EPICURO PARA MARX
A “concepção materialista da natureza” de Marx – como foi chamada por Engels – decorre, primeiramente, da influência do filósofo grego antigo Epicuro sobre seu pensamento, já que, além de implicar a expulsão do poder divino e princípios teleológicos da natureza, “a filosofia epicurista da natureza tinha como ponto de partida o ‘princípio de conservação’, e, portanto, a tendência a uma visão de mundo ecológica” (FOSTER, 2005, p. 51-62, 93).
Como salientou Epicuro, os seres humanos não estão apenas cercados pela natureza, pois são capazes de alterar sua relação com ela através das invenções. Por isso, Marx insistiu que a solução para alienação dos seres humanos em relação à natureza seria descoberta apenas na história prática humana (FOSTER, 2005, p. 110)
Além do materialismo de Epicuro, britânicos e franceses tiveram importante influência na construção da concepção materialista de natureza e de história de Marx, pois foram pensadores como Helvétius e Holbach que levaram o materialismo para o terreno do social, ocasionando, através da luta histórica, à ascensão do materialismo mais radical do comunismo e socialismo: “Se um homem extrai todo o seu conhecimento, percepção etc. do mundo dos sentidos e das experiências ali obtidas, então o que é preciso fazer é arrumar o mundo empírico de tal modo que o homem experimente e se acostume com o que é verdadeiramente humano ali ... Se o interesse entendido corretamente é o princípio de toda moralidade, o interesse privado do homem precisa ser levado a coincidir com o interesse da humanidade” (MARX; ENGELS apud FOSTER, 2005, p. 93)
É, aliás, através de Epicuro e de Lucrécio que surge o embrião da análise evolucionária, que mais tarde apareceria na teoria darwinista, que notadamente influenciou a visão ecológica de Marx acerca da relação entre o homem e a natureza, já que Darwin adotara em “A Origem das Espécies” uma posição de natureza inequivocamente materialista (FOSTER, 2005, p. 51-62).
A visão ecológica de Marx, ademais, além de materialista, também é dialética, pois: Ao contrário de uma visão do mundo natural vitalista, espiritualista, que tende a ver o mundo em conformidade com algum propósito teleológico, um materialista vê a evolução como um processo aberto de história natural, governado pela contingência, mas aberto à explicação racional [...] Uma abordagem dialética nos força a reconhecer que os organismos em geral não se adaptam simplesmente ao seu meio ambiente, mas afetam o meio ambiente de várias maneiras e, afetando-o, modifica. A relação é, pois, recíproca (FOSTER, 2005, p. 31-32).
"MARXISMO E NATUREZA: Ecologia, história e política"
A obra "MARXISMO E NATUREZA: Ecologia, história e política" foi organizada por Michel Goulart da Silva e conta com cinco estudos que tomam o marxismo como referencial teórico ou como objeto de análise e discutem acerca da ecologia e da produção de conhecimentos sobre as relações estabelecidas entre o homem e a natureza.
Nesta obra, encontram-se os seguintes ensaios:
- “Capitalismo, ciência e marxismo”, escrito por Osvaldo Coggiola, refere sobre a emergência da ciência nos últimos séculos e sobre a influência do capitalismo, diante da mercantilização da produção humana, no conhecimento científico.
- “História, trabalho e evolução”, Michel da Silva aborda a relação entre trabalho e evolução humana, considerando a contribuição da atividade humana como mediadora da relação entre homem e natureza.
- “Marxismo e ecologia: uma reflexão dialética”, Gilson Dantas discute a relação entre marxismo e ecologia, com fundamento no construto teórico de John Bellamy Foster e outros pensadores da área.
- “Ecologia, capitalismo e luta de classes”, como o próprio título esclarece, de Osvaldo Coggiola, observa a questão ecológica em sua relação com a luta de classes.
- “Avatar: revolução e paradoxo da técnica”, Daniel Menezes Delfino analisa a produção cinematográfica “Avatar” e discute os limites ideológicos da proposta política presente no filme.
"A ecologia de Marx no século XXI" - Brett Clark & John Bellamy Foster
O texto "A ecologia de Marx no século XXI" de Brett Clark & John Bellamy Foster, indicado para os interessados em aprofundar o tema do Ecossocialismo. Trata-se de um texto essencial para compreensão da categoria "ruptura" ou "fenda metabólica".
Abaixo traduzimos algumas de seus principais argumentos:
"Marx era um importante precursor, na verdade pioneiro, da crítica ecológica" (p. 142)
"A abordagem materialista e metabólica de Marx e sua ênfase na contradição entre valor de uso e valor de troca e entre riqueza e acumulação, seu foco na sustentabilidade do desenvolvimento humano, e sua crítica do capital como um todo, fornecem uma valiosa base metodológica para criticar a degradação ambiental contemporânea e para imaginar a transformação social e ecológica" (p. 143)
"[...] não estamos apresentando a noção absurda de que 'o cânone marxista original' contém em si 'o guia verdadeiro e suficiente para salvar a natureza do capitalismo'. No entanto, é nossa afirmação de que a ecologia de Marx nos fornece um método crítico [...] para se relacionar com a principal limitação do pensamento ecológico contemporâneo: sua incapacidade desenvolver um materialismo ecológico dialético que relaciona o "problema da natureza" de volta ao problema da sociedade".
"Marx explicou que o trabalho é parte do intercâmbio metabólico através do qual os humanos transformam ativamente a Terra. [...] Ele destacou como os seres humanos são dependentes da natureza e forjam sua história em relação a ela. [...] ele empregou o conceito de metabolismo social para se referir ao 'intercâmbio dinâmico entre os seres humanos e a natureza' da matéria e energia".
"O capitalismo é um sistema baseado na constante acumulação de capital. É tanto 'o objetivo subjetivo quanto a força motora de todo o sistema econômico'. Como resultado, é impulsionado por um crescimento sem fim, em uma escala continuamente maior na esteira da acumulação, como 'capital monetário é transformado em uma mercadoria (via produção), que então tem que ser vendida por mais dinheiro, realizando o valor original mais um valor adicionado ou mais-valia'. Este 'Apetite insaciável' para expandir e acumular é reforçado pela competição e a concentração e centralização do capital. Este crescimento requer matéria-prima e energia, visto que a natureza é utilizada para abastecer a indústria e produzir as commodities para o mercado. Este impulso inerente para o crescimento exponencial intensifica o social metabolismo da ordem capitalista, aumentando as demandas colocadas sobre a natureza" (p. 145).
"O aumento escala de produção gera degradação ecológica generalizada e poluição em um mundo finito, e a exploração sistemática da natureza ameaça minar o ciclos e processos naturais que auxiliam na regeneração dos ecossistemas" (p. 145).
"O metabolismo social do capitalismo está cada vez mais separado do metabolismo natural, produzindo rupturas metabólicas em ciclos e processos naturais" (p. 146).
"Marx explicou que este tipo de produção 'Perturba a interação metabólica entre o homem e a terra, ou seja, impede que retornar ao solo de seus elementos constituintes consumidos pelo homem na forma de alimentos e roupas; portanto, impede o funcionamento da condição natural eterna para o fertilidade duradoura do solo'. Como consequência, uma ruptura metabólica é criada no ciclo de nutrientes. (p. 146).
"A ordem metabólica social do capitalismo é inseparável do imperialismo ecológico e a expansão do sistema econômico" (p. 146).
"O poder da ecologia de Marx é que ela fornece uma abordagem rigorosa para estudar o intercâmbio entre sociedade e natureza, levando em consideração as
condições ecológicas específicas de um ecossistema (e da rede maior da atureza), também como as interações sociais particulares moldadas pelo modo de produção capitalista"
"O crescimento capitalista tornou-se cada vez mais dependente da queima de combustíveis fósseis para alimentar a máquina de produção e apoiar a troca desigual de comércio entre as nações. [...] Ao mesmo tempo, a capacidade de absorção dos sumidouros de carbono está diminuindo devido ao desmatamento. Como resultado, o o metabolismo do carbono do capitalismo está impulsionando a mudança climática global, empurrando a humanidade em direção a um ponto de inflexão que mudaria fundamentalmente as condições ecológicas" (p. 147).
"A análise metabólica de Marx também foi estendida ao ambiente marinho,
onde os humanos transformaram o ecossistema do oceano por meio da pesca excessiva, causando um colapso na pesca, o que prejudica a capacidade dos peixes de reabastecer seus populações. A delicada teia que percorre os sistemas aquáticos e cadeias alimentares é ameaçado por um sistema que não conhece limites [...] o agronegócio capitalista depende de um esteira de fertilizantes para produzir alimentos em terras marginais e esgotadas na taxa e na escala exigida pelo sistema" (147)
"Essas análises metabólicas iluminam deslocamentos sócio-naturais associados ao crescimento capitalista, como fendas metabólicas são criado em ecossistema após ecossistema, multiplicando-se em intensidade e escala conforme o metabolismo do sistema é empurrado para a frente, oprimindo a natureza em todas as frentes. Esta análise ecológica materialista-metabólica revela o que é o inerentemente insustentável caráter do sistema capitalista, na medida em que o mundo é reduzido à lógica do capital e cada reino do mundo serve como um meio para promover o processo de acumulação". (147)
"Aqueles que viam o trabalho como a única fonte de riqueza estavam, segundo Marx, atribuiindo 'poder criativo sobrenatural' ao trabalho. Em vez disso, ele citou William Petty, que disse: 'o trabalho é o pai da riqueza material, o a terra é sua mãe'." (148)
"A falha do capitalismo em incorporar a natureza na contabilidade de valor
e sua tendência a confundir valor com riqueza eram, para Marx, contradições fundamentais do sistema, refletindo o domínio do valor de troca sobre o valor de uso, e o roubo da natureza por causa da acumulação". (148)
"Sob o capitalismo, a monopolização dos recursos naturais frequentemente deu origem à destruição da riqueza pública no processo de expansão da riqueza privada"
"A análise de Marx da destruição da riqueza da natureza por causa da acumulação é mais evidente em sua teoria da renda, que trata das consequências da monopolização da terra / natureza para ganho privado".
"É aqui, portanto, que Marx freqüentemente se refere às condições de
sustentabilidade: a necessidade de proteger a terra por gerações sucessivas. Uma condição para isso, conforme estipulado por Marx, é que ninguém (nem mesmo uma sociedade inteira ou todas as sociedades juntos) possuia a terra, que deve ser preservada para as gerações futuras de acordo com os princípios da boa gestão doméstica. Para que isso seja possível o metabolismo na relação entre os seres humanos e a natureza precisa ser racionalmente regulado por produtores associados de acordo com as suas necessidades e as das gerações futuras,
conservando ao mesmo tempo a energia envolvida em tais processos" (152).
"ele [Marx] também se referiu às vezes ao direito da natureza de não ser reduzido a uma mercadoria de forma alguma"
"Com base nisso, podemos falar de um "triângulo elementar da ecologia" emergindo do pensamento de Marx (...): (1) uso social, não propriedade, da natureza; (2) racional regulação pelos produtores associados do metabolismo entre os seres humanos e natureza; e (3) a satisfação das necessidades comuns - não apenas do presente, mas também as gerações futuras" (152)
"A ruptura metabólica global não pode deixar de se expandir no sistema do capital. Segue-se que a cura da terra só pode ocorrer por meio da restauração do elemento elementar triângulo da ecologia sob uma sociedade socialista igualitária e sustentável". (154)
Baixe o texto por nós destacado aqui:
Referências:
COSTA NETO, Canrobert Penn Lopes. De Marx à agroecologia: a transição sociotécnica na reforma agrária brasileira. São Paulo: Cia do eBook, 2018.
DALLA RIVA, Leura. De Marx ao MST: capitalismo financeirizado e forma jurídica como entraves à agroecologia. 112f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
FOSTER, John Bellamy. A ecologia da economia política marxista. Lutas Sociais, n. 28, jan./jun. 2012. Tradução de Pedro Paulo Bocca. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/ls/article/view/18539/pdf. Acesso em: 30 mar. 2020.
FOSTER, John Bellamy. A Ecologia de Marx: materialismo e natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
GUERRA, Clarissa de Souza Guerra. Soberania Alimentar no Brasil: Limites econômicos (geo) políticos e jurídicos nos marcos do capitalismo periférico. 85f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro III, Volume 1. São Paulo: Abril Cultural, 1984
MASCARO, Alysson Leandro. A crítica do Estado e do direito: a forma política e a forma jurídica. In: NETTO, José Paulo (org.). Curso livre Marx-Engels: a criação destruidora. São Paulo: Boitempo; Carta Maior, 2015.
ROSA, Vanessa de Castro. De Marx a Altieri: os limites do balizamento jurídico para a produção agroecológica nos marcos do capitalismo. 2019. 250f. Tese (Doutorado Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019. Disponível em: http://tede.mackenzie.br/jspui/bitstream/tede/4067/5/Vanessa%20de%20Castro%20Rosa.pdf. Acesso em: 07 abr. 2020.
SILVA, Maria Beatriz Oliveira da. Marx, produtivista ou precursor da ecologia? A sempre renovada questão. Rev. Direito Práx. [online]. 2018, vol.9, n.3, p.1735-1752. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179- set. 89662018000301735&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 07 set. 2020