Eleições em meio à crise política e a Consulta popular sobre o parque Yasuní e o Chocó andino
O Equador é um país localizado na América do Sul. Sua capital Quito é a segunda capital mais alta do mundo, situada nos Andes, e sua cidade mais populosa é Guayaquil. O país é conhecido por sua incrível diversidade geográfica e cultural, seu território abrande várias zonas climáticas, desde as regiões costeiras quentes, terras altas dos Andes, as florestas tropicais da Amazônia e as Ilhas Galápagos, um arquipélago vulcânico no oceano Pacífico no qual Charles Darwin desenvolveu estudos sobre sua teoria da evolução das espécies [1].
O Equador possui uma história que, assim como seus vizinhos latino-americanos, foi marcada pela colonização europeia, extermínio das populações originárias e exploração de recursos naturais, especialmente petróleo. Desde sua independência, o país vive consecutivos períodos de instabilidade sociopolítica, tendo registrado dezenove constituições ao longo desse período [2].
A mais recente e hoje em vigor, promulgada em 2008, foi considerada um grande marco em termos de reconhecimento da plurinacionalidade aos povos indígenas e originários e pelo reconhecimento de direitos da Natureza. A elaboração da nova constituição fez parte do movimento que ficou conhecido como "Revolução cidadã" que teria sido impulsionada pelo governo de Rafael Correa eleito em 2007 sob a promessa de implementar uma série de reformas políticas, econômicas e sociais, com foco na redução da desigualdade, aumento do acesso a serviços sociais e uma abordagem crítica às políticas neoliberais que haviam prevalecido anteriormente no país [3].
Durante seu governo, Correa inaugurou a "Iniciativa Yasuní-ITT" (Yasuní se refere ao nome do parque nacional onde estariam localizadas grandes reservas de petróleo; ITT faz referência aos campos de petróleo: Ishpingo-Tambococha-Tiputini) por meio da qual propôs que a comunidade internacional financiasse a "manutenção do petróleo embaixo da terra" no Equador, ou seja, o governo do Equador apresentou um plano para receber financiamento internacional a fim de evitar a exploração de combustíveis fósseis no parque Yasuní [4].
O Yasuní é uma região no Equador conhecida por sua rica biodiversidade e importância ambiental. A área mais notável é o Parque Nacional Yasuní, localizado na região amazônica do país. O parque abrange uma extensa área de floresta tropical e é considerado um dos lugares mais biodiversos do planeta, com uma variedade impressionante de espécies vegetais e animais. Uma das características mais conhecidas do Yasuní é a presença das Terras Indígenas Isoladas, que são áreas onde vivem grupos indígenas que optaram por manter pouco ou nenhum contato com o mundo exterior. Isso é feito para proteger seus modos de vida tradicionais e evitar possíveis ameaças à sua saúde e cultura. A região é também lar de comunidades indígenas que mantêm uma ligação profunda com a terra e têm desempenhado um papel importante na defesa da região contra ameaças ambientais [5].
Se aceita pela comunidade internacional, a iniciativa resolveria dois problemas: a) possibilitaria a proteção do parque nacional e evitaria a exploração de mais combustíveis fósseis, representando um benefício global e uma estratégia de transição para um modelo sustentável; e b) forneceria recursos econômicos para nações como o Equador investir em desenvolvimento socioeconômico protegendo concomitantemente o meio ambiente. A iniciativa, contudo, falhou. O governo equatoriano não conseguiu arrecadar a soma de recursos considerada necessária e decidiu então partir para o "plano B": explorar petróleo no parque nacional Yasuní para gerar recursos econômicos capazes de garantir o desenvolvimento socioeconômico do país prometido pelo governo e pela nova constituição [6].
A partir disso, o governo Correa passou a entrar em choque e enfrentar duras críticas dos movimentos ambientalistas e indígenas que haviam suportado sua eleição inicialmente[7], especialmente com o movimento YASunidos que pleiteou perante a Corte Constitucional do Equador a proteção do parque Yasuní[8].
O governo Correa terminou em maio de 2017, assumindo a presidência Lenín Moreno que venceu as eleições presidenciais de 2017 e era considerado sucessor de Correa pelo partido Aliança PAIS (Patria Altiva i Soberana). Ao longo de seu mandato, Moreno foi acusado de romper com o "correísmo" ao investir na aprovação de reformas tidas pela oposição como neoliberais. A partir disso, sua a popularidade diminuiu e houve tensões políticas e protestos em resposta às medidas econômicas e outras políticas adotadas.
Após o fim do governo de Lenin Moreno, elegeu-se em 2021 Guillermo Lasso como candidato de centro-direita da coalizão CREO (Criando Oportunidades) e do movimento político "União pela Esperança" (UNES), derrotando Andrés Arauz no segundo turno. Sua campanha enfocou temas como a recuperação econômica do país, a atração de investimentos estrangeiros e a promoção de políticas de livre mercado.
Neste domingo, 20/08/23, o Equador deve eleger um novo presidente, depois que o atual presidente Guillermo Lasso dissolveu a Assembleia e adiantou as eleições gerais em maio deste ano [9]. Além de escolher o novo presidente, os equatorianos devem se manifestar em duas consultas populares sobre a exploração de petróleo e mineração no Yasuní. CONFIRA O RESULTADO DA CONSULTA NA NEWSLETTER #11.
Essas eleições ocorrem em um período de profunda instabilidade política. Só nas últimas semanas, os acontecimentos no Equador marcaram os noticiários do mundo todo. No dia 09 de agosto, um dos candidatos à presidência, Fernando Villavicencio, foi assassinado [10]. Horas depois, um dos suspeitos foi encontrado morto [11]. Na mesma semana, também foi assassinado Pedro Briones, líder local do movimento político "Revolución Ciudadana" fundado pelo ex-presidente do país Rafael Correa [12]. No dia 17 de agosto, outro candidato à presidência, Daniel Noboa, sobreviveu a um novo tiroteio [13].
Nos últimos anos, a violência e a presença de cartéis e do narcotráfico no Equador vem aumentando significativamente. O país é hoje um dos principais pontos de embarque de cocaína da América Latina, com destaque para a região portuária de Guayaquil. Como destaca reportagem da BBC, "As gangues criminosas cada vez mais fortes, incluindo os Lobos, os Choneros ou os Tiguerones, têm fortes laços com cartéis de drogas e máfias internacionais e disputam o controle territorial dentro e fora da prisão" [14]. Somente entre 2021 e 2022, as mortes violentas cresceram mais de 80% do Equador [15].
Tendo em vista o delicado e instável quadro sociopolítico do Equador, a consulta sobre a exploração de petróleo e mineração se torna ainda mais complexa, pois o país possui uma alta dívida externa e necessita de receitas para investir em segurança e demais serviços sociais. A exploração de petróleo no Parque Yasuní, contudo, não deve preocupar apenas equatorianos. A região possui importância global, especialmente numa época marcada pela urgência no enfrentamento radical das emergências climáticas e pela necessária superação do modelo capitalista fóssil que se globalizou nos últimos séculos e desencadeou as severas mudanças climáticas contemporâneas.
Vale lembrar que a história do Equador, assim como de toda a América Latina, é marcada pela colonização, pela exploração de recursos naturais, pela dependência econômica e pelo subdesenvolvimento. Nos anos 1990, contudo, a população do Equador começou a denunciar os efeitos socioambientais negativos que a exploração de petróleo iniciada pela empresa Texaco (posteriormente comprada pela Chevron) estava causando na região amazônica do equador entre 1964-1992. Após anos de litígio, a Chevron foi condenada por um tribunal equatoriano em 2011 a pagar uma multa bilionária por danos ambientais e sociais causados pela exploração de petróleo. O caso teve ramificações internacionais, envolvendo várias jurisdições e tribunais em diferentes países. A Chevron processou o Equador em tribunais internacionais, buscando invalidar a decisão equatoriana. Em 2015, o Tribunal Internacional de Justiça de Haia manteve a sentença, mas a Chevron continua recorrendo. O caso permanece ainda hoje em discussão [16].
Notas e referências
[1] Elizabeth Bravo VELÁSQUEZ. La biodiversidad en Ecuador. Quito: Abya-yala, 2014. https://dspace.ups.edu.ec/bitstream/123456789/6788/1/La%20Biodiversidad.pdf
[2] Federico Gonzalez SUAREZ. Historia general de la Republica del Ecuador. Tomo I. Quito, 1890
[3] Enrique Ayala MORA. Resumen de historia del Ecuador. 3. Ed. Quito: Corporación Editora Nacional, 2008; John POLGA-HECIMOVICH. Ecuador: estabilidad institucional y la consolidación de poder de Rafael Correa. Revista de ciência política, vol. 33, n. 1, 135-160, 2013.
[4] Tammy L. LEWIS. Ecuador's environmental revolutions: ecoimperialists, ecodependents, and ecoresisters. London: Cambridge; MIT, 2016.
[5] Elizabeth Bravo VELÁSQUEZ. La biodiversidad en Ecuador. Quito: Abya-yala, 2014.
[6]Tammy L. LEWIS. op. cit. 2016.
[7] Marc BECKER. The stormy relations between Rafael Correa and social movements in Ecuador. Latin America perspectives, issue 190, vol. 40, n. 3, may 2013, 43-62; e Hugo GOEURY. Rafael Correa’s Decade in Power (2007–2017). Citizens’ Revolution, Sumak Kawsay, and Neo-Extractivism in Ecuador. LATIN AMERICAN PERSPECTIVES, Issue 238, Vol. 48 No. 3, May 2021, 206–226;
[12] https://pt.euronews.com/2023/08/15/pedro-briones-lider-politico-local-assassinado-a-tiros-no-equador
[13] https://www.lavanguardia.com/internacional/20230818/9173847/ocurre-tiroteo-cierre-campana-daniel-noboa-candidato-presidencia-ecuador.html
[15] https://www.primicias.ec/noticias/en-exclusiva/ecuador-incremento-muertes-violentas-latinoamerica/
[16] https://www.publico.es/internacional/treinta-anos-impunidad-contaminacion-chevron-texaco-ecuador-amazonia-sigue-sangrando.html