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Foto do escritorEduardo Schneider Lersch
5 de mar.

Inconsistências entre discurso e prática: um olhar sobre o primeiro ano do governo Lula e a pauta “verde”

Eduardo Schneider Lersch

 

Dando continuidade à análise que fizemos no primeiro semestre do atual governo, este ensaio tem como objetivo realizar um olhar sobre as inconsistências entre discurso e prática no que toca à pauta ambiental no primeiro ano de Lula[1].

Como destacamos em nossos primeiros ensaios, desde a campanha eleitoral e nos primeiros meses do novo governo Lula, um dos principais contrastes destacados em relação com a gestão anterior foi vinculado a pautas ambientais.  Dentre outros pontos que distinguiam os concorrentes Lula e Bolsonaro, a comunidade internacional enfatizou muito sobre a volta de prioridade para a temática ambiental caso Bolsonaro não fosse reeleito, uma vez que quando esta não era completamente ignorada em sua gestão, era alvo de sabotagem.

Interesses nacionais e internacionais foram contrariados pelo ímpeto de desregulamentação, enfraquecimento das proteções ambientais e ceticismo em relação às mudanças climáticas. O interesse político torturava fatos, dados, índices e pareceres técnicos para atender aos interesses pessoais de membros do governo de Jair Bolsonaro e seus aliados[2].

Com a reeleição de Lula, sinalizações importantes foram realizadas para a retomar compromissos e metas internacionais, e pleitos institucionais de órgãos de fiscalização e proteção ambiental foram inicialmente atendidos.

Tanto a FUNAI, quanto o Ministério do Meio Ambiente foram agraciados por escolhas técnicas. Órgãos de fiscalização ambiental também receberam maior atenção e tiveram equipes reforçadas para o combate de crimes ambientais como o garimpo, desmatamento, grilagem e demais invasores de terras indígenas[3].  Acenos corretos para pautas ambientais em âmbito doméstico e, ao menos em certos discursos, no plano internacional.

Contudo, a agenda positiva em âmbito doméstico é contrastada quando existe grande interesse político e econômico em jogo. Alguns exemplos ilustrativos incluem a persistência do governo em permitir nomeações políticas para diretorias, como a Petrobras[4] e a Vale[5]. Ambas as empresas realizam obras de grande impacto ambiental, e o descaso na sua gestão pode resultar em desastre, como mostram os casos de Mariana e Brumadinho.

Outro ponto que merece destaque é o fato de o governo ignorar pareceres técnicos contra obras de grande impacto ambiental (como a exploração de petróleo em águas profundas na foz do Amazonas[6]) e sua campanha aberta para a retomada de indicações políticas para cargos executivos na Petrobras. Foi a junção desses fatores (interferência política, loteamento e desmerecimento de conhecimento técnico) que culminaram na corrupção desvendada pela Lava Jato no chamado “petrolão”[7].

É insustentável pensar que esse sistema possa retornar e perdurar em um contexto cada vez mais focado na superação do uso combustíveis fósseis e transição para energias verdes. Caso esses retrocessos se concretizem, serão colocados em xeque não só prioridades nacionais, como também aquelas firmadas em documentos internacionais.

No âmbito econômico e energético, o aumento de taxas para placas solares e carros elétricos tende a diminuir o interesse por esse mercado que estava se expandindo no Brasil[8]. O mesmo foi feito para autogeradores de turbinas eólicas. Certo que o governo alega que o aumento desses impostos visa proteger e fomentar a indústria nacional, mas, na prática, isso significa que a demanda será menor e menos econômica para o consumidor. A estratégia correta seria o aumento de subsídios para os diversos escopos da transição energética no Brasil.

Somado a isso no final de 2023, o governo brasileiro sinalizou uma possível entrada na Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+), anunciada pouco antes da Conferência do Clima (COP) realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU)[9]. Supostamente, o objetivo seria alertar as maiores nações de produtores de petróleo do mundo sobre a necessidade de diminuir o uso de combustíveis fósseis[10]. Poucos dias depois do anúncio, um enorme leilão de exploração de petróleo e gás foi realizado pelo governo[11].

Logicamente seria desonesto apontar a inconsistência entre discurso e prática, focalizando somente o lado brasileiro. Essa prática é normalizada entre nações que fazem parte da elite global, e que possuem um grau de responsabilidade muito maior pela atual crise climática. Inseridos em um contexto que demanda crescimento econômico e uso de recursos, também faz sentido a decisão pragmática de uma nação subdesenvolvida buscar um aumento na capacidade de produção. Ocorre que a premissa já não se adequa com a urgência climática atual. Sendo o Brasil uma nação que almeja a liderança em pautas ambientais, o conjunto da obra está muito aquém do que seria esperado.

Em relação ao desmatamento na Amazônia, o índice queda foi de aproximadamente 50% de 2022 para 2023. Com a maior fiscalização na região amazônica, criminosos ambientais se adaptaram e aumentaram a expansão suas atividades em outros biomas, com o Cerrado que apontou um aumento de 43% no índice de desmatamento em 2023[12]. Os índices de queimadas na região Amazônica bateram recordes no mês de fevereiro de 2024, desde o início da série histórica iniciada em 1999, de acordo com dados do INPE[13].

Tragicamente, os dados também apontam que o garimpo ilegal tampouco foi freado em terras indígenas dos Yanomami, com o aumento de cerca de 7% do garimpo ilegal na região[14], bem como, o aumento do número de óbitos do povo originário, de 343 no ano de 2022, para 363 em 2023 – dados que só foram obtidos após um pedido realizado pela Lei de Acesso à Informação[15].

Conquanto a situação seja melhor do que um governo que sabotava órgãos ambientais para que seu ministro e aliados “passassem a boiada”, o novo paradigma ambiental não pode ficar à mercê de “pragmatismo político” sempre fluído e condicionado aos interesses econômicos da elite. A política externa e interna da atual gestão apresenta diversos equívocos, distrações e discussões que estão alheias às pautas prioritárias da nação.  

 

Referências

[1] LERSCH, Eduardo Schneider. Erros e acertos na pauta ambiental: um olhar sobre o primeiro semestre do governo Lula. In: DALLA RIVA, Leura; IZOLANI, Francieli Iung (org.). Coleção Ruptura Volume I. Ensaios sobre os desafios socioambientais e climáticos para o século XXI. Blumenau: Dom Modesto, 2023, p. 189.

[2] Sobre esse tópico, vale a pena conferir o estudo realizado pela FGV sobre esse modelo de governança, denominado “infralegalismo autoritário”. Cfr. O.V. VIEIRA , R. GLEZER , A.L.P. BARBOSA : Supremocracia e infralegalismo autoritário: o comportamento do supremo tribunal federal durante o governo Bolsonaro, in Novos estudos CEBRAP [online], 41, 3, 2022. https://doi.org/10.25091/501013300202200030008.

[3] No entanto, cabe destacar que servidores do IBAMA e ICMBio, e outras carreiras ambientais realizaram greve geral em fevereiro de 2024 por descontentamento com o governo. Cfr. https://climainfo.org.br/2024/02/09/emissao-de-licencas-ambientais-cai-65-com-greve-de-servidores-do-ibama/

[6] DALLA RIVA, Leura. Et al. Os perigos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas e a necessidade de superar o desenvolvimentismo no Brasil. In: DALLA RIVA, Leura; IZOLANI, Francieli Iung (org.). Coleção Ruptura Volume I. Ensaios sobre os desafios socioambientais e climáticos para o século XXI. Blumenau: Dom Modesto, 2023, p. 201.

[7] Sobre a temática, cfr. LAGUNES, Paul; ODILLA, Fernanda; SVEJNAR, Jan (Org.). Corrupção e o escândalo da Lava Jato na América Latina. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2021; CHEMIM, Rodrigo. Mãos Limpas e Lava Jato: A corrupção se olha no espelho. Porto Alegre: Citadel, 2017; PINOTTI, Maria Cristina, et. al. (Org.). Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas. São Paulo: Portfolio Penguin, 2019; GASPAR, Malu. A organização: a Odebrecht e o esquema de corrupção que chocou o mundo. São Paulo, Brazil: Companhia das Letras, 2020.

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