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Estratégias para cidades resilientes às mudanças climáticas

A construção de cidades resilientes as mudanças climáticas se tornou uma necessidade imperativa no início do século XXI, impulsionada principalmente por organizações internacionais em busca de estratégias resilientes. A resiliência urbana, conforme definida por diversas organizações, como o International Council for Local Environmental Initiatives (ICLEI), United Nations Office for Disaster Risk Reduction (UNISDR), Rockefeller Foundation e 100 Resilient Cities, destaca-se como a capacidade das cidades, comunidades, instituições e sistemas de sobreviver, adaptar-se e crescer diante de estresses, choques ou riscos. Essa capacidade envolve a resistência, absorção, acomodação, adaptação, transformação e recuperação eficientes das funções essenciais. Todas as definições convergem ao destacar a resiliência como uma característica construtiva, enfatizando a preparação, gestão de riscos e a capacidade de enfrentar eventos adversos (Domingues e Chiroli, 2022).


O termo "resiliência" foi incorporado à legislação brasileira em 2012 por meio da instituição da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Essa política marcou o início do desenvolvimento de pensamentos e medidas relacionadas à Gestão de Riscos e Desastres (GRD) no país. Uma inovação significativa trazida por essa política foi a integração de diversas políticas setoriais, abrangendo áreas como ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, recursos hídricos, geologia, infraestrutura, saúde e educação, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável (Brasil, 2012).


Para Cenci e Schonardie (2015), a participação ativa dos cidadãos na gestão urbana é essencial para a construção de cidades sustentáveis em todas as suas dimensões. No entanto, para alcançar a justiça e a sustentabilidade, é crucial incorporar valores na sociedade que rejeitem uma economia predatória, visando a eliminação das desigualdades sociais, da segregação urbana e das discriminações relacionadas à moradia e localização dos assentamentos humanos. As cidades, em constante evolução, podem ser direcionadas para garantir a dignidade das pessoas que nelas habitam. Repensar as funções do Estado na gestão dos interesses coletivos e difusos no espaço urbano é uma tarefa fundamental para transformar as cidades atuais em cidades sustentáveis.


Diferentes iniciativas para a construção de cidades resilientes já podem ser verificadas, dentre as quais é possível citar o Programa Cidades Resilientes proposto pela ONU. O programa tem como objetivos reforçar e apoiar governos locais, grupos comunitários e líderes na gestão do risco, instar a administração local a reduzir a vulnerabilidade ao desastre, aumentar a conscientização sobre a redução de riscos urbanos, dotar entidades locais com orçamento próprio para atividades de redução do risco e incluir a redução do risco no planeamento (UNISDR, 2015).


Os objetivos podem ser alcançados por meio de dez passos essenciais, incluindo organização e coordenação, definição de orçamento, atualização de dados sobre riscos, consideração da análise de risco em planos de desenvolvimento urbano, investimento em infraestruturas de redução de risco, segurança de escolas e unidades de saúde, aplicação de regulamentos de segurança na construção, programas de educação sobre redução de riscos, proteção de ecossistemas e desenvolvimento de sistemas de alerta e gestão de emergências. A avaliação é realizada através da plataforma de autoavaliação LGSAT, abordando aspectos como investigação, organização, infraestrutura, capacidade de resposta, ambiente e recuperação. Desde seu lançamento em 2010, o programa serviu de modelo para iniciativas que promovem a construção de cidades resilientes (UNISDR, 2015).


Por sua vez, a OCDE (2016) propõe uma abordagem mais ampla para compreender e promover a resiliência das cidades, destacando a necessidade de políticas inovadoras e colaboração com todas as partes interessadas, incluindo cidadãos e setor privado. Após a reunião ministerial de 2014, a organização conduziu estudos de caso em dez cidades, avaliando sua capacidade de absorver, adaptar, transformar e se preparar para choques futuros. A cooperação entre cidades, governos nacionais e regionais é considerada essencial, e o investimento em áreas como diversificação industrial, inovação e infraestrutura é fundamental. O relatório resultante contribui para implementar iniciativas globais de redução de riscos de desastres e desenvolvimento sustentável.


A Fundação Rockefeller tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento da resiliência climática em regiões urbanas e rurais. Seu trabalho visa fornecer uma compreensão comum do conceito de resiliência das cidades, culminando no City Resilience Framework (CRF, 2015) em parceria com a Ove Arup & Partners Ltd. Este framework destaca oito funções críticas para cidades resilientes, incluindo necessidades básicas, proteção da vida humana, preservação de ativos, promoção de relações humanas, estímulo ao conhecimento, defesa do estado de direito e equidade, apoio aos meios de subsistência e fomento à prosperidade econômica. A Fundação promove o Projeto 100 Cidades Resilientes, desafiando cidades em todo o mundo a melhorar sua resiliência com base nesse framework. O objetivo é capacitar as cidades a enfrentarem vários desafios, como mudanças climáticas, pandemias e outros estresses, promovendo o desenvolvimento sustentável, bem-estar e crescimento inclusivo.


O evento "Construindo Cidades Resilientes" ocorrido em 14 de setembro de 2021 na cidade de Brasília – DF, destacou estratégias adotadas por cidades para promover resiliência. Salvador e Campinas, participantes da campanha Construindo Cidades Resilientes, compartilharam práticas inspiradoras. Ambas as cidades, que integram os 117 governos subnacionais brasileiros na campanha, buscam garantir cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis até 2030. O Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Salvador, lançado em 2020, foca na adaptação climática para promover desenvolvimento sustentável, inovador e inclusivo. Campinas, escolhida como cidade modelo pela campanha, recebeu prêmios por suas ações resilientes, incluindo a implementação de um Sistema de Alerta de Desastres que contribuiu para reduzir significativamente áreas de risco na cidade. A articulação transversal entre secretarias, parcerias internacionais e participação popular são elementos essenciais no desenvolvimento dessas estratégias (ICLEI, 2021).


Bianchi e Zacarias (2016) destacam a importância do engajamento entre o poder público e a sociedade na efetiva implementação de ações relacionadas à gestão do risco de desastres. Eles enfatizam não apenas a recuperação pós-evento, mas também a preparação para eventos futuros. Abordam políticas públicas alinhadas com a Estratégia Internacional para Redução de Desastres da ONU, buscando compromissos em todos os níveis da administração pública para fortalecer a resiliência das comunidades. Destaca-se a ênfase nos benefícios para as comunidades ao se prepararem para desastres, reduzindo os impactos inevitáveis por meio de ações conjuntas eficazes.


Ao comparar as ações de emergência nos desastres na América e na China, Lixin e Junxue (2011) destacaram que a principal diferença está na participação social. Na América, voluntários e organizações não governamentais desempenham um papel importante na gestão de desastres. O governo da China encoraja organizações não-governamentais e voluntários a participarem ativamente do trabalho de prevenção e mitigação de desastres, mas, atualmente, não há um mecanismo legal correspondente e uma forma organizacional sólida para garantir a validade da participação.


A partir disso, Lixin e Junxue (2011) sugerem as medidas necessárias para melhorar a qualidade da gestão nacional de desastres, que inclui também a melhoria da consciência sobre a prevenção e mitigação de desastres, encorajando e promovendo organizações não governamentais a aderirem à gestão de desastres, deixando o sistema de seguro de desastres desempenhar um papel importante, agregando o investimento de pré-fundos de prevenção e redução de desastres.


Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, é crucial que as cidades adotem estratégias resilientes para garantir sua sustentabilidade e a qualidade de vida de seus habitantes. Diversas medidas, como investimento em infraestrutura verde, planejamento urbano adaptativo e engajamento da comunidade, são essenciais para mitigar os impactos adversos e promover a resiliência urbana. Ao implementar tais estratégias de forma integrada e sustentável, as cidades podem não apenas enfrentar os desafios climáticos atuais, mas também estar preparadas para um futuro cada vez mais imprevisível e desafiador em termos de mudanças ambientais.


REFERÊNCIAS


BRASIL. Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Disponível em: http:// http:// http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp140.htm. Acesso em: 29 jan. 2024.

 

CENCI, Daniel Rubens; SCHONARDIE, Elenise Felzke. Direito à cidade: sustentabilidade e desenvolvimento no meio urbano/Right to the city: sustainability and development in urban areas. Revista de Direito da Cidade, v. 7, n. 1, p. 166-180, 2015.

 

DOMINGUES, Thuany Nascimento; CHIROLI, Daiane Maria De Genaro. Cidades resilientes: um modelo de ações inovadoras voltado à eventos hidrológicos. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 11, p. 104-123, 2022.

 

 

LIXIN, Yi. LINGLING, Ge.  DONG, ZhaoJUNXUE, Zhou. ZHANWU, Gao. Uma análise sobre o sistema de gestão de desastres na China. Rev. Riscos naturais. Sociedade Internacional para a Prevenção e Mitigação de Riscos Naturais. nº. 60, p. 295-309. 2012. Disponível em: https://www.econbiz.de/Record/an-analysis-on-disasters-management-system-in-china-lixin/10010846662. Acesso em:  27 jan. 2024.

 

FGV, Fundação Getúlio Vargas. MCMV desacelerou aumento do déficit habitacional do Brasil, que bateu recorde em 2017. FGV Direito, 2018. Disponível em: https://direitorio.fgv.br/noticia/mcmv-desacelerou-aumento-do-deficit-habitacional-do-brasil-que-bateu-recorde-em-2017. Acesso em: jan.2024.

 

UNISDR. United Nations International Strategy for Disaster Risk Reduction. Our Mandate. 2015.

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