O atual governo Lula fez questão de se apresentar como um contraponto ao governo Bolsonaro nas eleições de 2022 e se comprometeu a desfazer atos que nos últimos anos atentaram contra a proteção ambiental, que acabaram por asfixiar a estrutura estabelecida em favor desse objetivo constitucional.
Nesse sentido, o governo iniciou com a renovação de compromissos internacionais e tratados como o Acordo de Paris, a Convenção-Quadro da ONU sobre a Mudança do Clima foram reforçados. Em âmbito doméstico, o maior aceno para ambientalistas foi alçado com a nomeação de Marina Silva para o ministério do Meio Ambiente.
Ainda que a transição para modelos de energia limpa e de tecnologias mais verdes sejam medidas com duração de médio a longo prazo, algumas pautas prioritárias do governo giram em torno de práticas que contribuem para a emissão de gases que acentuam o aquecimento global. Os exemplos mais evidentes incluem o fomento do projeto de fabricação de modelos de “carros populares” e de novas perspectivas de perfuração de poços para a exploração de petróleo.
No caso mais notório, relacionado à perspectiva exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, o IBAMA após realizar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), recusou a proposta apresentada pela Petrobras para perfurações de novos poços em águas profundas, entendendo que a empresa seria incapaz de fornecer salvaguardas necessárias em caso de vazamento e mitigar demais impactos socioambientais considerados expressivos.
A chamada AAAS é um processo de avaliação multidisciplinar realizado em projetos de exploração de petróleo e gás natural localizados em bacias sedimentares marítimas e terrestres. Regulamentado pela portaria conjunta 198/12 entre o Ministério do Meio Ambiente e de Minas e Energia[1], esse procedimento cauteloso abarca os impactos ambientais, riscos à biodiversidade e recursos naturais da própria atividade exploratória, bem como o aumento de fluxo e outras atividades humanas causado pelo fomento econômico desse tipo de exploração. Essas observações vão de acordo com os princípios de precaução, prevenção e proibição de retrocesso previstos no artigo 225 da Constituição Federal, com a essência da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e com a Política Nacional sobre a Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009).
Decisões dessa natureza são altamente técnicas e os problemas apontados pelo IBAMA são relevantíssimos. A perfuração estaria em águas mais profundas da foz, diferentemente de outros poços perfurados em águas rasas da bacia. A área possui 80% dos mangues do Brasil, com diversas espécies ameaçadas de extinção. Eventual vazamento de óleo poderia atingir águas fora do território brasileiro “em até 10 horas e, em 15 horas, no caso de um grande vazamento”, o que demanda cooperação internacional em caso de extração de petróleo. No entanto, eventual socorro de embarcações em solo brasileiro poderia demorar até 43 horas[2]. Há também potenciais impactos a populações indígenas o que demanda complementação de informações realizadas na última proposta.
São algumas das questões elementares que precisam ser sanadas para eventual aprovação de projeto dessa natureza, sendo forçoso recordar que a portaria que regulamenta o AAAS trata a concessão dessa atividade como exceção, e não como regra, em favor de objetivos de desenvolvimento sustentável.
Tratou-se de atuação regular do órgão ambiental, mas que chamou atenção pelo conflito interno desencadeado dentro da base do governo, do aparente isolamento da ministra do Meio Ambiente, e ataques a uma decisão técnica do órgão ambiental[3]. Somado a isso, destacou-se também a atenção do atual Presidente da Petrobras na aprovação do projeto[4]. São agravantes que podem municiar e fornecer evidências, de um descompasso com a agenda ambiental quando a pauta é o desenvolvimento econômico, que incluem interesses que estão na contramão do zeitgeist de esforços nacionais e internacionais contra crise climática e do desenvolvimento sustentável.
O caso tem sido objeto de comparação com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu que também envolveram personalidades do atual governo. Certa proporcionalidade entre a magnitude das obras deve ser observada, contudo, os paralelos se evidenciam na medida em que agentes poderosos pressionaram pela aprovação do licenciamento ambiental da hidrelétrica, sem sanar os impactos socioambientais de consequência direta da obra. Apontado como uma consequência direta da obra, a região afetada viu a violência urbana aumentar 1.110% entre 2000 e 2015, o deslocamento forçado da população local e indígena alçou a cidade de Altamira (PA) a uma das mais violentas do país[5]. Somado a esse índice alarmante, há o aspecto da expansão do crime organizado na região, envolvido tanto em crimes ambientais, quanto no controle de rotas do tráfico internacional.
A cautela dos órgãos ambientais também é marcada, em parte, pela sombra que Belo Monte ainda causa na pauta ambiental. Os impactos socioambientais, a perda de biodiversidade, da fauna e da flora atinge diretamente as populações locais e originárias das áreas afetadas. O momento exige o reforço aos órgãos ambientais que, para além da atuação administrativa em licenciamento ambiental, também precisa enfrentar organizações criminosas violentas e armadas em sua atuação fiscalizatória.
Em Estados da região Norte e Nordeste, o IBAMA, ICMBio, Polícia Federal e outros órgãos fiscalizatórios lidam com a permanência constante do crime organizado na região. Facções criminosas como o PCC atuam na atividade de garimpo ilegal da região[6], onde a terra indígena dos Yanomami revela uma grave crise humanitária e política[7]. O aumento da violência é notável entre indígenas, garimpeiros e membros das instituições[8], motivado pelo potencial lucro almejado pelos crimes ambientais, pela lavagem de dinheiro através do ouro e pela rota do narcotráfico internacional que perpassa essas áreas.
Acenos positivos contra essas atividades ilícitas vieram do reforço governamental para manter ordem na região e pelo Supremo Tribunal Federal que suspendeu em maio de 2023 - por unanimidade - a presunção de boa-fé no mercado de ouro. Essa brecha permitia a comercialização do ouro somente com as informações dos vendedores, sem qualquer indício da procedência do metal, facilitando a lavagem de dinheiro de organizações criminosas como o PCC.
O potencial da lavagem de dinheiro oriundo de ilícitos ambientais é uma temática que não recebe a atenção devida. De acordo com o Grupo de Atuação Financeira Internacional (GAFI/FATF), o lucro obtido por crimes ambientais gera entre 110 a 281 bilhões de dólares por ano[9], através de atividades como o desmatamento, tráfico de animais silvestres, tráfico de resíduos e garimpo ilegal.
Um governo eleito sob a promessa de avançar a pauta ambiental tem o dever buscar o avanço legislativo, institucional e político sobre essas pautas. Conciliar pautas verdes com o desenvolvimento econômico da região requer parcimônia. Reforçar os órgãos ambientais e de fiscalização é um dever que atende ao interesse público e aos objetivos constitucionais do país – ações nessa direção falariam muito mais alto do que discursos eleitorais.
Fontes:
[1]https://app.sogi.com.br/Manager/texto/arquivo/exibir/arquivo?eyJ0eXAiOiJKV1QiLCJhbGciOiJIUzI1NiJ9AFFIjAvNTU1MzcvU0dfUmVxdWlzaXRvX0xlZ2FsX1RleHRvLzAvMC9QT1JUQVJJQSBJTlRFUk1JTklTVEVSSUFMIE1NRSAtIE1NQSBOwrogMTk4LCBERSAwNS0wNC0yMDEyLmRvYy8wLzAiAFFPUiEeMJdFGKSJMe0XI5VseSqiylNkagZgz3X91EmdMo [2] https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2023/ibama-nega-licenca-de-perfuracao-na-bacia-da-foz-do-amazonas/parecer-coexp-fza-59.pdf [3] https://www.camara.leg.br/noticias/965142-marina-silva-critica-retirada-de-atribuicoes-do-meio-ambiente-na-mp-dos-ministerios/ [4] https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2023/05/presidente-da-petrobras-diz-a-conselheiros-que-exploracao-na-foz-do-amazonas-deve-ser-liberada-em-seis-meses.ghtml [5] BRUM, Eliane. Brasil construtor de ruínas, 2019, p. 78. [6] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/05/03/pcc-acao-garimpeiros-terra-indigena-yanomami.htm [7] https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2023/03/22/crise-yanomami-dois-meses-depois-presenca-de-garimpeiros-impede-chegada-de-servicos-de-saude-a-comunidades-diz-davi-kopenawa.ghtml [8] https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2023/05/06/mulher-e-encontrada-morta-em-regiao-de-assassinatos-de-indigena-e-garimpeiros-na-terra-yanomami.ghtml [9] https://www.fatf-gafi.org/en/topics/environmental-crime.html
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