top of page
  • Foto do escritorJéssica Tavares Fraga Costa

Direito e a Transição Ecológica no Brasil: Desafios e Perspectivas Diante das Mudanças Climáticas

Jéssica Tavares Fraga Costa

 

A transição ecológica tem se tornado uma questão central na agenda de vários países, incluindo o Brasil, isto porque com os desafios impostos pelas mudanças climáticas, a necessidade de criar e seguir um sistema alternativo já é uma realidade inegável. Este breve ensaio é uma tentativa de analisar a relação entre direito, transição ecológica e mudanças climáticas no Brasil, e de identificar os desafios e perspectivas do caminho da construção de uma sociedade mais sustentável e mais resiliente.


País rico em biodiversidade e com um notável patrimônio de recursos naturais, o Brasil enfrenta desafios significativos na área de conservação e preservação, num contexto de necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, a transição ecológica é crucial para encontrar alternativas mais sustentáveis para exploração de recursos naturais, visando a mitigação dos impactos ambientais no cotidiano.


As mudanças globais do clima representem uma ameaça direta aos ecossistemas e as comunidades em todo o mundo, no Brasil, os impactos das mudanças climáticas já são evidentes, com aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor, além da perda de biodiversidade e alterações nos padrões de chuva e temperatura já nos alertam sobre a realidade da qual cada vez mais nos aproximamos, nesse contexto, assevera Amanda Cristina Silvério:


Essas implicações das mudanças climáticas exemplificam o desastre mundial que estamos vivenciando e tende a agravar se os Estados e a sociedade civil não se unirem de modo a minimizar essas consequências. Diante deste contexto, absolutamente dramático, ao mesmo tempo, de reflexão, e de ações pautadas por mudanças, que este trabalho visa estudar, elencar e comparar as estratégias de preservação do meio ambiente frente à noção de responsabilidade ambiental no contexto brasileiro (SILVÉRIO, 2019, p.749).


O Brasil possui uma matriz energética predominantemente baseada em fontes renováveis, como hidrelétricas, biomassa e energia eólica, o que confere ao país uma posição vantajosa em relação à transição energética. No entanto, a dependência histórica de fontes fósseis, como o petróleo e o gás natural, ainda representa um desafio significativo para a sustentabilidade energética e ambiental do país.


O Plano de Transição Energética do Brasil visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis, aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética, promovendo com eficiência todos os setores da economia. Este plano é fundamentado em princípios de desenvolvimento sustentável, mitigação das mudanças climáticas e promoção da segurança energética, tem com slogan “Desenvolvimento inclusivo e sustentável para lidar com a crise climática”,  apesar dos avanços conquistados, o Brasil enfrenta uma série de desafios e obstáculos na implementação do Plano de Transição Energética.


Entre eles destacam-se: as incertezas das políticas regulatórias, mudanças nas políticas governamentais e instabilidade regulatória, que podem afetar negativamente o ambiente de investimento em energias renováveis e tecnologias limpas, bem como a falta e responsabilização de todos os setores, que estão envolvidos nas atividades ambientais, como a presença do agronegócio nas políticas.


Ainda, infraestrutura insuficiente, onde a falta de infraestrutura adequada, especialmente em áreas remotas, pode limitar a expansão das fontes renováveis e dificultar a integração de sistemas de energia limpa à rede elétrica. E por fim pode-se mencionar o financiamento limitado, por virtude da mobilização de recursos financeiros para projetos de energia renovável e eficiência energética, ainda é um desafio, especialmente diante da competitividade de fontes fósseis.


A transição energética pode exacerbar as desigualdades sociais e regionais, especialmente se não forem implementadas políticas de inclusão e equidade no acesso à energia limpa, apesar dos desafios, o Plano de Transição Energética oferece diversas oportunidades para o Brasil como, por exemplo, desenvolvimento Econômico Sustentável, Investimentos em energias renováveis e tecnologias limpas podem impulsionar o crescimento econômico, criar empregos e estimular a inovação tecnológica.  Sob essa perspectiva, Henrique Leff leciona:

 

Essa crise nos chama a desconstruir as ordens de racionalidade econômica e jurídica que hoje legitimam os processos de produção, os regimes de propriedade e os procedimentos da justiça social apela, assim, a uma reflexão sobre a configuração de uma nova ordem jurídica fundamentada nos direitos que hoje surgem para dar suporte aos processos de sustentabilidade ecológica diversidade cultural e justiça ambiental. (LEFF, 2021, p.85)

 

Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa e segurança energética, a transição para uma matriz energética mais limpa contribui para a mitigação das mudanças climáticas e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a diversificação da matriz energética reduz a vulnerabilidade do país a choques externos e aumenta a resiliência do sistema energético.


O Plano de Transição Energética do Brasil representa uma oportunidade única para promover uma economia mais sustentável, inclusiva e resiliente, no entanto, sua implementação bem-sucedida requer o comprometimento de diversos atores, incluindo o governo, o setor privado, a sociedade civil e a comunidade internacional. A superação dos desafios identificados e a maximização das oportunidades oferecidas pela transição energética são essenciais para garantir um futuro mais próspero e sustentável para o Brasil e para o mundo.


O direito desempenha um papel fundamental na promoção da transição ecológica, fornecendo o arcabouço legal necessário para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o direito ambiental estabelece normas e diretrizes para a gestão dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e a prevenção da poluição, entre outras questões relacionadas ao meio ambiente.


Apesar dos avanços legislativos e da existência de uma robusta legislação ambiental,  ainda há que se falar em desafios significativos na efetivação dos direitos ambientais e na promoção da transição ecológica, entre os principais fragilidade estão as políticas públicas ambientais ineficientes, e a falta de fiscalização e monitoramento ambiental adequado, e os conflitos entre interesses econômicos e ambientais.


Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, e de todos os possíveis futuros cenários, bem como da necessidade urgente de promover a transição ecológica em nosso país, é fundamental que o Brasil fortaleça suas políticas e instrumentos legais para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, isso posto, requer uma abordagem integrada e colaborativa, envolvendo governos, sociedade civil, setor privado e comunidades locais, visando garantir um futuro mais justo, equitativo e resiliente para todos.

 

Referências

 

 

BRASIL. Plano para a Transformação Ecológica. Ministério da Fazenda, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/transformacao-ecologica . Acesso em: 24 de nov. 2023.     

 

LEFF, Henrique. Ecologia política: da desconstrução do capital à territorialização da vida. Campinas–SP: editora Unicamp, 2021.

 

SILVÉRIO, Amanda Cristina. Planeta em ebulição: mudanças climáticas frente à responsabilização civil ambiental: pressupostos e paradigmas na sociedade de risco. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, n. 7, p. 747-766, out/2019. ISSN 2358-1557.

625 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page