Dependência e super-exploração na América Latina

Leura Dalla Riva

Este ensaio tem por objetivo analisar aspectos introdutórios relacionados a super-exploração nos do capitalismo periférico a partir teoria da dependência. Como já abordado em outros textos publicados pelo Ruptura, a dependência é um dos fatores que deve ser considerado ao abordarmos os problemas socioambientais contemporâneos na América Latina.

O conjunto de estudos que se denomina como “Teoria da dependência” na América Latina teve início a partir da década de 1960 por parte de intelectuais e militantes, especialmente da esquerda brasileira[1]. No âmbito da Teoria da Dependência, a economia e sociedade dos países latino-americanos passam a ser analisadas como produtos do processo de colonização europeu e como estruturas condicionadas pelo desenvolvimento do modo de produção capitalista, primeiramente na Europa e, em seguida, nos Estados Unidos[2].

A corrente da “super-exploração” é uma das vertentes da teoria da dependência que tem como marcos os trabalhos de André Gunder Frank e Ruy Mauro Marini que permitem visualizar a dependência latino-americana como um desafio estrutural do continente, pois vinculado ao funcionamento do sistema capitalista a nível global e não a fatores exclusivamente internos dos países do continente. Gunder Frank demonstra que o desenvolvimento de certas regiões implica necessariamente o subdesenvolvimento de outras e que esse mecanismo se reproduz em nível internacional, nacional, regional e local[3]. Marini, por sua vez, sistematizou os conceitos de “super-exploração” e “sub-imperialismo” ao analisar o contexto latino-americano[4].

Como explica Mathias Seibel Luce, no Brasil, a super-exploração da força de trabalho pode ser evidenciada a partir de quatro elementos já destacados por Marini: a) o pagamento da força de trabalho abaixo de seu valor; b) o prolongamento da jornada de trabalho; c) o aumento da intensidade do trabalho; e d) o aumento do elemento histórico-moral do valor da força de trabalho sem aumento da remuneração.

No Brasil, o primeiro aspecto da super-exploração pode ser evidenciado a partir do cálculo do salário-mínimo necessário (SMN) que equivale à quantia necessária para atender aos gastos, do trabalhador e sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social – aspectos que devem ser cobertos pelo salário-mínimo, conforme determinação constitucional no Brasil. Em síntese, como destaca Mathias Seibel Luce, o SMN busca “traçar a evolução do poder de compra do salário-mínimo legal em relação à quantidade e aos tipos de valores de uso reconhecidos como necessários para um trabalhador sustentar a si próprio e a sua família”[5]. 

Analisando os dados fornecidos pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)[6] para junho de 2023, observa-se que o “salário-mínimo necessário” (SMN) no Brasil seria de R$ 6.578,41. Todavia, o salário-mínimo nominal (valor oficial estabelecido pelo governo) aplicado no país no período é de apenas R$ 1.320,00, ou seja, menos de ¼ do necessário para cobrir os gastos acima mencionados. No mesmo sentido, levando em consideração os dados concretos do IBGE na Pesquisa Nacional por amostra de domicílios contínua (PNAD Contínua), os brasileiros recebem em média, em junho de 2023, um salário estimado de R$ 2.880,00, ou seja, ainda menos da metade do valor necessário[7].

Em outras palavras, “o salário não alcança a quantia suficiente para o trabalhador repor o desgaste de sua força de trabalho”, verificando-se, portanto, um contexto de superexploração. Nesse cenário, Luce destaca que, mesmo diante do aumento do poder de compra do salário-mínimo (isto é, aumento do salário-mínimo nominal e reajuste com base na inflação) realizados pelos governos brasileiros – especialmente os progressistas de esquerda (Lula e Dilma, de 2002 a 2016 e de 2022 a hoje) não significaram, em realidade, uma redução da super-exploração sofrida pelos trabalhadores brasileiros, pois sua força de trabalho está ainda sendo remunerada muito abaixo do que o necessário. Pelo mesmo motivo, mesmo a elevação dos índices de empregos formais no país durante o novo governo Lula não significa uma alteração das precárias condições de vida e de trabalho no Brasil[8].

Mathias Seibel Luce ressalta também que, ainda que a força de trabalho no Brasil fosse paga pelo “valor necessário”, existem outros mecanismos que perpetuam a situação dependente da economia brasileira. O autor destaca que, “Entre 2003 e 2009, em média 40% dos trabalhadores brasileiros cumpriram jornadas semanais acima de 44 horas, isto é, superiores à jornada normal de trabalho”[9]. Para elucidar melhor a questão, vale comparar a realidade brasileira com a Europeia[10]. Considerando o valor de salário médio e a duração média das jornadas de trabalho, verifica-se um salário médio no Brasil de 533€ mensais enquanto de um país Europeu, como a Itália, por exemplo, corresponde a 1587,05€. Além disso, enquanto a jornada de trabalho média no Brasil é de cerca de 40 horas semanais, na Itália, por exemplo, é de aproximadamente 36 horas semanais. As longas jornadas de trabalho no país são, portanto, um segundo fator que também evidencia a situação de super-exploração no contexto latino-americano e, consequentemente, de dependência, Países do capitalismo central como a Alemanha vem debatendo recentemente inclusive a diminuição da jornada de trabalho para 34h semanas.

O terceiro mecanismo destacado corresponde ao aumento da intensidade do trabalho e do desgaste dos trabalhadores que, por sua vez, pode ser medido a partir dos índices que envolvem doenças e acidentes de trabalho no contexto brasileiro[11]. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, no período entre 2002 e 2022, verificou-se que o número de acidentes de trabalho no país praticamente dobrou, indo de 393.071 para 612.920[12].

O quarto aspecto considerado como exemplo da super-exploração num contexto capitalista-dependente diz respeito ao elemento histórico-moral do valor da força de trabalho, isto é, aos valores-de-uso que são ou não considerados como essenciais na sociabilidade de uma determinada época. Em outras palavras, “o desenvolvimento material da sociedade e a generalização de novos bens vão transformando estes novos bens em bens necessários em épocas determinadas”[13]. As novas tecnologias seriam exemplo desses novos bens necessários na sociabilidade hodierna.  Numa economia capitalista-dependente, contudo, as inovações técnicas e produtos suntuários não vão sendo popularizados na mesma medida em que seriam em uma economia central. Para que os trabalhadores tenham acesso a esses novos bens de consumo, submetem-se ao endividamento ou a cargas extraordinárias de trabalho. Essa realidade é facilmente visualizada nas políticas de facilitação de crédito e incentivo ao consumo através de pagamentos parcelados que ganhou ainda mais espaço no Brasil neste século XXI[14].

Não bastasse esses elementos que expressam a realidade de super-exploração no mercado de trabalho brasileiro, o quadro se agravou ainda mais nos últimos anos a partir da aplicação de reformas de cunho neoliberal implementadas pelo Estado, como a flexibilização da legislação trabalhista (autorizando mecanismos como banco de horas, abertura do comércio aos domingos, venda de férias e redução do horário de almoço, dentre outros aspectos), a reforma previdenciária (que dificultou a aposentadoria para os brasileiros) e a instauração do “teto de gastos” pelo governo Temer através da Emenda Constitucional n° 95/2016 (que limitou os investimentos do país despesas primárias – o que inclui saúde e educação, por exemplo - por um período de 20 anos).

Notas e referências:

[1] Vania BAMBIRRA. Teoría de la dependencia: una anticrítica. Mexico: Era, 1978, p. 15-20

[2] Como esclarece Vania Bambirra, não é possível analisar o processo de reprodução do sistema capitalista dependente de maneira desvinculada à análise do sistema capitalista mundial porque a reprodução dependente das estruturas socioeconômicas passa pelo “exterior”, ou seja, a acumulação de capitais nos países latino-americanos inicia necessariamente através da importação de máquinas dos países desenvolvidos. Assim explica a autora: “[...] en un primer momento los sectores I (bienes de producción) y II (bienes de consumo manufacturados) están en el exterior, luego, con el desarrollo del proceso de industrialización, el sector II se desarrolla en el seno de varias de las economías latinoamericanas pero el sector I no; para que el sistema se reproduzca tiene que importar maquinaria. A partir de los años cincuenta el sector I empieza a ser instalado en América Latina (en algunos casos antes) pero sigue dependiendo, para su funcionamiento propio y expansión, de maquinaria extranjera. Esta maquinaria, a partir de este periodo, no llega como mercancía-maquinaria sino como capital-maquinaria, es decir, bajo la forma de inversiones directas extranjeras. [...] Esta es la especificidad de la reproducción dependiente del sistema: la acumulación de capitales pasa por el exterior a través de la importación de maquinaria [...] luego, cuando ésta empieza a ser producida internamente [....] está controlada directamente por grupos extranjeros, y si bien ya empieza a suplir las necesidades de máquinas del sector II — que por cierto también pasa a ser controlado en gran parte por el capital extranjero — sigue dependiendo de la maquinariacapital del sector I de los países capitalistas desarrollados. BAMBIRRA, Teoría de la dependência, cit. p. 26-29.

[3] Nas palavras do autor: “las metrópoles tienden a desarrollarse y los satélites a subdesarrollarse”. Andre Gunder FRANK. El desarrollo del subdesarrollo. Pensamento crítico, Habana, n° 7, ago. 1967, p. 165.

[4] Ruy Mauro MARINI. América Latina, dependencia y globalización. Compilador Carlos Eduardo Martins. Bogotá: CLACSO y Siglo del Hombre Editores, 2008

[5] O autor explica que “Para calcular o SMN, o DIEESE produz o levantamento do preço médio dos treze produtos alimentares que constam do Decreto-Lei no 399/1938, nas quantidades especificadas por este. Posteriormente, é calculado o gasto mensal agregado de cada um dos produtos. Considerando a unidade familiar típica como composta em média por dois adultos e duas crianças e o consumo de uma criança como o equivalente à metade de um adulto, multiplica-se por três o preço mensal da cesta básica do DIEESE e o resultado é novamente multiplicado, agora pelo peso da inflação na porcentagem que a alimentação representa entre os gastos essenciais de uma família no rol dos demais itens avaliados pelo índice do custo de vida (ICV) e que entram também na cesta de consumo do SMN” LUCE. A superexploração da força de trabalho no Brasil, cit., p. 145-150.

[6] Brasil. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Pesquisa nacional da Cesta Básica de Alimentos. Salário-mínimo nominal e necessário. Available at: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acessed: 10 oct. 2023.

[7] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua. 2023. Available at: https://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Trimestral/Comentarios_Sinteticos/2023_1_trimestre/pnadc_202301_trimestre_comentarios_sinteticos_Brasil_Grandes_Regioes_e_Unidades_da_Federacao.pdf. Accessed: 10 oct. 2023.

[8] LUCE, A superexploração da força de trabalho no Brasil, cit., p. 145-150.

[9] Ibidem, p. 153-154.

[10] Organization for Economic Co-operation and Development (OECD). Better Life Index. Available at: https://www.oecdbetterlifeindex.org/. Accessed: 10 oct. 2023; Preciosmundi. Comparação de preços de produtos e serviços entre Brasil e Itália. Outubro 2023. Disponível em: https://pt.preciosmundi.com/comparar?country=brasil&vsCountry=italia&category=preco-casa-salarios&currency=EUR. Accessed: 10 oct. 2023.

[11] Seibel Luce destaca o exemplo dos trabalhadores do setor sucroalcooleiro (cana-de-açúcar e etanol) – um dos principais setores da economia agroexportadora brasileira: “Segundo estudo com os cortadores manuais em atividade no interior paulista, em apenas dez minutos cada trabalhador corta 400 kg de cana, desfere 131 golpes de facão e flexiona o tronco 138 vezes. Ao final de um dia de trabalho, após numerosas sequências de operações repetitivas e extenuantes, são computados em média por trabalhador: 11,5 toneladas de cana cortada, 3.792 golpes de facão e 3.994 flexões de coluna. Como resultado, têm-se expectativas de vida que não passam dos 35 anos de idade”. LUCE, A superexploração da força de trabalho no Brasil, cit., p. 157-158. A respeito do assunto, cfr. BEVIAN, Elsa. O adoecimento dos trabalhadores com a globalização da economia e o espaço político de resistência. 1. Ed. Empório do Direito. 2017.

[12] Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. SmartLab. Brasil, Frequência de Notificações – CAT. 2021. Available at: https://smartlabbr.org/sst/localidade/0?dimensao=frequenciaAcidentes. Accessed: 13 oct. 2023.

[13] OSORIO apud LUCE, A superexploração da força de trabalho no Brasil, cit., p. 159.

[14] Nesse sentido, Seibel Luce realça que “O que o discurso governista e dos acadêmicos alinhados com o oficialismo não querem revelar é que o aumento comemorado do consumo de eletrodomésticos por parte da chamada classe C, que seria supostamente a “nova classe média”,18 se deu em grande medida com base no endividamento das famílias” LUCE, A superexploração da força de trabalho no Brasil, cit., p. 159-160.