Agroecologia e políticas públicas: um olhar sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE

Isadora Raddatz Tonetto*

A globalização, de modo a expandir incessantemente o progresso e desenvolvimento econômico, ocasionou profundas transformações ambientais, as quais acarretaram mudanças sociais, econômicas e políticas (WALDMAN, 2006. p. 131). Oriundas da ação humana, tais ações, podem ser minimizadas por ações eficientes, normas e práticas sustentáveis que remetam ao desenvolvimento sustentável como alternativa desejável e engajamento de todos (SACHS, 2004).

A natureza mostrou seu esgotamento e que o mundo que conhecemos pode estar próximo de ter um fim se atitudes não forem tomadas. No entanto, a mudança começa na família, no bairro, na cidade, e uma proposta agroecológica que vem ganhando espaço nas últimas décadas é a agricultura familiar, atingido seu ápice em 1995 com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. O programa deu início a uma serie de estratégias de fortalecimento a esse segmento.

Surgindo assim o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública de maior importância na segurança alimentar, com a propósito de inserir gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar na merenda escolar das escolas públicas, garantindo o direito à alimentação adequada a população que mais vulnerável e que necessita de atenção.

O PNAE possui como diretrizes: a promoção de uma educação alimentar e nutricional no processo de ensino e no desenvolvimento de práticas sustentáveis; a garantia da alimentação saudável e adequada, com orientação da diversidade nutricional; a possibilidade de participação social de toda comunidade que envolve o ambiente escolar junto ao Conselho de Alimentação Escolar na fiscalização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional; e, por fim a promoção do desenvolvimento sustentável através da aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos no âmbito local pela agricultura familiar com garantindo renda e empregos aos agricultores locais (BRASIL, 2009).

Mas como um programa ligado a alimentação escolar pode influenciar o ambiente diante de práticas agroecológicas? o Programa Nacional de Alimentação Adequada inicialmente fortalece a agricultura familiar, por exigir a obrigatoriedade de compra de alimentos oriundos da produção familiar, consequentemente fomenta práticas sustentáveis e agroecológicas na produção de alimentos indo contra os padrões hegemonicamente impostos; ao garantir um alimento nutritivo e saudável, é possibilitado ao aluno um melhor rendimento escolar, a construção de hábitos saudáveis e uma diminuição da evasão escolar, tendo em vista que a merenda, nas comunidades mais periféricas, está associada a ida do aluno para a escola; (NUSSBAUM, 2014, p. 107-110).

Assim sendo, a alimentação fornecida pelas escolas é uma política pública importante para a proteção social e para garantia da segurança alimentar e nutricional dos alunos da rede pública. O PNAE exerce importante papel na construção de um ambiente mais equilibrado e sustentável e serve de exemplo como uma prática agroecológica aplicável na promoção da agricultura familiar.

*Mestranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Ciências Penais e Criminais pela Faculdade Palotina de Santa Maria (FAPAS). Graduada em Direito pela Faculdade Palotina de Santa Maria (FAPAS). Graduada em Administração pela Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES). Integrante do Grupo de Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direitos da Sociobiodiversidade (GPDS/UFSM). Integrante do Núcleo de Estudos sobre Memória e Educação (CLIO/UFSM). Advogada

Bibliografia:

BRASIL. Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm. Acesso em: 1 mai. 2023.

NUSSBAUM, Martha. Educação e justiça social. Tradução de Graça Lami. Ramada: Edições Pedago, 2014.

SACHS, I. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. 2004.

WALDMAN, M. Meio ambiente e antropologia. 2006.