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Newsletter #9.2024

Confira abaixo os destaques da nossa equipe da última semana:


1. Lula lança decreto determinando avaliação ambiental para a foz do Amazonas

Segundo o IBAMA, Lula deverá assinar um decreto sobre estudo ambiental sobre a necessidade de realizar o estudo chamado AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar) em locais ambientalmente sensíveis para a exploração de petróleo, como a bacia Foz do Amazonas. A ausência de AAAS foi um dos fundamentos utilizados pelo Ibama para negar o licenciamento ao projeto de perfuração para exploração de petróleo na Foz do Amazonas. Segundo o presidente do Ibama o decreto a ser publicado por Lula será aplicado aos casos semelhantes a Foz do Amazonas e ajudará a "regulamentar as avaliações ambientais estratégicas para todo o Brasil".


2. Mesmo com paralização de servidores do IBAMA e ICMBio, governo realiza cortes no orçamento


Desde janeiro, funcionários federais do setor ambiental estão em um estado de paralisação parcial buscando a reestruturação de carreiras com o governo Lula. As ações tomadas pela categoria até o momento levaram a uma diminuição nas fiscalizações e na aplicação de multas, além de afetarem a emissão de licenças ambientais. Além do impasse com os servidores, um novo corte orçamentário reduziu os recursos destinados a fiscalização ambiental, como combate ao desmatamento e ao fogo nos biomas brasileiros.


3. Senado aprova Política Nacional de Qualidade do Ar com limites de poluição


O Senado deu luz verde ao Projeto de Lei 3027/2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar. A medida propõe a implementação de limites máximos para emissões atmosféricas e o respectivo inventário como ferramentas chave para assegurar a qualidade do ar. Inclui ainda a definição de padrões de qualidade do ar e o acompanhamento destes, a implementação de incentivos fiscais, bem como o desenvolvimento de planos específicos para a gestão da qualidade do ar e para o combate à poluição oriunda de diversas fontes emissoras. O projeto agora segue para a sanção do presidente Lula.

Fonte: Senado


4. Brasil e França firmam acordo para investir 1 bilhão de euros em bioeconomia na Amazônia

O encontro realizado em Belém na última semana entre os presidentes Lula (Brasil) e Macron (França) resultou em um acordo para investimento de 1 bilhão de euros em bioeconomia na Amazônia que será realizado nos próximos quatro anos e terá colaboração entre bancos públicos brasileiros e a Agência Francesa de Desenvolvimento. Além disso, há a previsão de investimento privado no projeto.

Fonte: G1


5. Governo brasileiro implementa regulamentação de programa visando a descarbonização da indústria automotiva e debêntures de infraestrutura

Lançado em dezembro do ano passado por medida provisória, o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi regulamentado pelo governo federal na última semana. Confira o texto do Ruptura sobre o programa: "Programa Mover: andando em direção à descarbonização ou dando ré na transição energética?"

Fonte: ClimaInfo


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