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NEWSLETTER #7.2024

Confira abaixo os destaques da nossa equipe da última semana:

 

1) Mudanças Climáticas: do aquecimento dos mares à expansão energética.

 

O atual cenário climático global apresenta uma série de eventos extremos e tendências alarmantes, que variam desde a deterioração dos ecossistemas marinhos até o aumento da demanda energética. O documento do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental, emitido após um seminário nacional, expressa preocupações sobre as práticas que agravam as mudanças climáticas e as injustiças socioambientais.

Corais brasileiros enfrentam ondas de branqueamento devido ao aquecimento dos oceanos, comprometendo a biodiversidade marinha e a economia local. Enquanto isso, o Brasil experimenta calor excessivo, secas e chuvas torrenciais, evidenciando sua vulnerabilidade às mudanças climáticas, com potenciais aumentos de temperatura que ameaçam o equilíbrio ambiental e social. Os recordes na demanda por energia elétrica refletem a intensidade das ondas de calor atuais, pressionando a infraestrutura energética do país.

A colheita da soja no Brasil está sendo afetada por eventos climáticos extremos, com calor e chuvas irregulares impactando negativamente a produção. As previsões para a safra 2023/2024 foram revisadas para baixo pela APROSOJA e pela CONAB, refletindo os desafios enfrentados pelo agronegócio, que é responsável por cerca de um terço das emissões de gases de efeito estufa no país. Além disso, o governo planeja lançar uma linha de crédito para produtores rurais afetados, destacando a dependência do setor de recursos estatais e as contradições em suas críticas a políticas ambientais.

Mesmo com esse cenário crítico, os EUA alcançaram um novo recorde de produção de petróleo em 2023, com uma média de 12,9 milhões de barris por dia, ultrapassando a marca anterior de 12,3 milhões. Esse aumento reflete a posição dos EUA como líder mundial em produção de petróleo pelo sexto ano consecutivo e destaca a expansão da indústria de combustíveis fósseis em um momento de urgência climática. A produção americana, junto com a da Rússia e Arábia Saudita, compõe cerca de 40% da produção global, evidenciando a crescente dependência global de combustíveis fósseis e as complexidades da transição energética

A emergência climática tem sido exacerbada pela desinformação, apontando o negacionismo climático como uma barreira significativa aos esforços para combater a crise climática. A desinformação não só cria dúvidas sobre a ciência do clima, mas também enfraquece a pressão popular por medidas urgentes, destacando a necessidade de combater ativamente esses riscos e defender a integridade da ciência e do engajamento público.

Em contrapartida, a comunidade internacional busca soluções, como as negociações climáticas lideradas pelo Azerbaijão na COP29, visando construir pontes entre nações ricas e pobres para combater efetivamente as mudanças climáticas. Cenário que convoca a humanidade a adotar medidas urgentes e cooperativas para mitigar os efeitos devastadores das mudanças climáticas e avançar em direção a um futuro sustentável.

 

 

2) A dicotomia do desmatamento: agronegócio, garimpo e a crise ambiental

 

O avanço do desmatamento em terras brasileiras, especialmente no Cerrado e na Amazônia, traz à tona a complexa trama de problemas ambientais enfrentados pelo país. No MATOPIBA, região que abrange partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a gestão falha das Autorizações de Supressão de Vegetação indica um cenário preocupante, com cerca de metade do desmatamento sendo legal, mas pouco transparente e controlado. Isso destaca a urgente necessidade de maior rigidez e clareza nas políticas de gestão ambiental.

Por outro lado, a expansão da agricultura de soja, com gigantes da indústria como Cargill e Bunge no centro das atenções, indica a presença de práticas que ligam a produção agrícola ao desmatamento, confrontando diretamente os compromissos com a sustentabilidade. Esta situação é exacerbada pelo avanço do garimpo ilegal, que não só desmata áreas significativas na Amazônia e no maior parque do Brasil, o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, mas também impõe riscos diretos às comunidades indígenas e à biodiversidade local.

Enquanto isso, o Cerrado experimenta um alarmante aumento no desmatamento, contrastando com a tendência de queda na Amazônia, o que ressalta a importância de abordagens diferenciadas para cada bioma. Este aumento reflete não apenas a ação ilegal, mas também a autorizada, revelando lacunas nas políticas ambientais que precisam ser preenchidas para assegurar a conservação efetiva desses ecossistemas essenciais.

Juntos, esses cenários pintam um quadro da íntima e intrincada relação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, onde ações urgentes são necessárias para harmonizar os interesses de curto prazo com a sustentabilidade de longo prazo, garantindo a proteção de ecossistemas críticos e as comunidades que deles dependem. 

 

 

3) Sustentabilidade no divã: empregos verdes sob o microscópio da efetividade

 

Na realidade caótica atual, marcada por uma crescente conscientização ambiental, a emergência dos “empregos verdes” surge como uma promessa luminosa, uma espécie de raio em céu azul, sugerindo uma potencial harmonia entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O Brasil destaca-se neste movimento, abraçando o segundo lugar global na geração dessas oportunidades, especialmente em setores como biocombustíveis e energias renováveis. Essa tendência reflete não apenas uma resposta ao imperativo climático, mas também antecipa uma reconfiguração significativa do mercado de trabalho, com a promessa de milhões de novas vagas até 2030, alinhadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Não obstante, em paralelo a esse otimismo, surgem interrogações pertinentes sobre a substância e o impacto real dessas iniciativas. O crescimento do conceito de emprego verde, embora animador em primeira medida, convoca a uma reflexão mais cautelosa sobre sua eficácia e integridade. À luz do greenwashing, prática onde soluções supostamente benéficas ao meio ambiente não passam de estratégias de marketing desprovidas de efetividade real, os empregos verdes encontram-se sob um olhar crítico. Este questionamento não visa deslegitimar a importância dessas iniciativas, mas sim incitar uma análise mais criteriosa sobre como e até que ponto esses empregos contribuem para uma verdadeira transformação ambiental, ao invés de apenas servirem como um verniz verde para práticas de negócios usualmente predatórias.

Esta dualidade é ainda mais evidenciada pelo debate em torno das chamadas “falsas soluções”, como carros elétricos e mercados de carbono, que, apesar de sua atraente roupagem de inovação, podem não atender às expectativas de uma solução climática verdadeiramente efetiva. Essa crítica ressalta a complexidade de discernir entre o que é uma genuína progressão em direção à sustentabilidade e o que pode ser uma manobra para perpetuar um status quo disfarçado de novidade.

Nesse sentido, enquanto os empregos verdes representam um horizonte promissor, convidam também a uma ponderação mais aprofundada sobre sua natureza e impacto. A celebração dessa tendência vem acompanhada de uma ressalva sobre a necessidade de vigilância e critérios rigorosos para assegurar que o avanço rumo a uma economia verde seja tanto substancial quanto autêntico. Encarar essa nova onda de oportunidades com um olhar questionador não diminui sua potencial contribuição; pelo contrário, reforça a importância de uma transição consciente e verdadeiramente comprometida com os princípios da sustentabilidade.

 

Fontes: O Eco, Globo Rural.

 

4) Clima e vida: uma jornada mundial pela biodiversidade

 

O mundo enfrenta problemas climáticos sem precedentes, empresas multinacionais e instituições financeiras encontram-se em uma encruzilhada entre a expansão econômica e a responsabilidade ambiental. Em uma conjuntura onde países reconhecidos por suas políticas ambientais sustentáveis, como Noruega e França, enfrentam a contradição de suas corporações causarem significativos danos ambientais em regiões como Barcarena, a complexidade das interações globais fica evidente. Isso ilustra uma contradição impactante entre o discurso e a prática.

Da mesma forma, esse dualismo é também espelhado nas ações de instituições financeiras como o Santander, com investimentos substanciais no agronegócio brasileiro, que simultaneamente financia práticas agrícolas de elevada emissão de carbono enquanto investe em iniciativas de sequestro de carbono, destacando a complexidade e a contradição intrínseca ao papel dos financiadores na crise climática. Tal panorama ressalta uma era de contradições, onde esforços para a descarbonização e a sustentabilidade coexistem com práticas que perpetuam danos ambientais. Ademais, as discrepâncias e divergências entre a imagem sustentável projetada por algumas nações e as ações de suas empresas no exterior ilustram a necessidade de um compromisso mais sério e eficaz com práticas verdadeiramente sustentáveis e uma abordagem mais integrada e coerente para a gestão dos recursos naturais.

 

 

5) Entre o lucro e a terra: um olhar sobre os incentivos e fraudes fiscais do Agronegócio

 

Em continuidade às discussões sobre as implicações ambientais e socioeconômicas do agronegócio, as práticas do setor suscitam uma série de questões ambientais e econômicas críticas, evidenciando um complexo panorama de uso desmedido de recursos naturais, políticas de incentivo fiscal questionáveis e ações fraudulentas. A extração desenfreada de recursos, seja por meio da agricultura intensiva ou da exploração madeireira, não apenas compromete a sustentabilidade ambiental mas também agrava a crise hídrica, refletindo uma dissonância flagrante entre o desenvolvimento econômico e a preservação ecológica.

Ademais, o esquema de sonegação fiscal, envolvendo a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, revela um cenário de irregularidades e manipulações financeiras que distorcem a economia e alocam de maneira injusta o ônus tributário. Esta operação, simbolicamente nomeada Dagon, em referência a uma divindade associada à agricultura, desvenda um submundo de transações ilegais estimadas em bilhões, destacando a necessidade urgente de fiscalização e regulação mais rigorosas.

Além disso, a problemática em torno dos benefícios fiscais concedidos ao setor de agrotóxicos constitui outro ponto de controvérsia. Com o Supremo Tribunal Federal (STF) retomando o julgamento sobre a constitucionalidade desses incentivos, emerge um debate crucial sobre o equilíbrio entre a necessidade de manter a competitividade agrícola e os imperativos de saúde pública e proteção ambiental. A concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos, avaliada em cifras bilionárias, coloca em xeque os princípios de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, sugerindo a prevalência de interesses econômicos em detrimento do bem-estar coletivo e da integridade ecológica.

Nesse contexto, a resistência de certos setores à imposição de critérios mais estritos para a concessão de incentivos fiscais baseados na toxicidade dos agrotóxicos revela a complexidade da interseção entre política, economia e meio ambiente. A proposta de adotar critérios que considerem os impactos ambientais e de saúde na política fiscal do setor reflete uma tentativa de harmonizar os interesses econômicos com a responsabilidade ambiental e social, indicando caminhos possíveis para uma agricultura socioambientalmente sustentável e menos dependente de substâncias prejudiciais.

Este cenário ilustra a necessidade de revisão das políticas e práticas atuais, visando uma transição para modelos de produção mais responsáveis e sustentáveis. As questões levantadas reforçam a importância de um debate amplo e inclusivo sobre as direções futuras do agronegócio, considerando tanto a necessidade de segurança alimentar quanto os imperativos de uma efetiva emancipação ambiental e social.

 

 

6) Resistência, reconhecimento e renovação: impactos socioambientais e culturais da expansão energética no Brasil

 

Diante de um quadro marcado por intensas transformações socioambientais, a expansão da energia eólica e solar no Brasil tem levantado debates cruciais sobre sustentabilidade, preservação cultural e direitos das comunidades tradicionais. Diversos casos recentes ilustram os problemas e as tensões inerentes à busca por um modelo energético renovável que também respeite as dimensões sociais e ambientais.

Na Amazônia, os extremos climáticos intensificados pela ação humana confrontam a resiliência das comunidades locais e a sustentabilidade dos ecossistemas, apontando para a necessidade urgente de políticas públicas eficazes que promovam o bem-viver e a preservação ambiental. Simultaneamente, na Caatinga paraibana, a construção de parques eólicos tem motivado manifestações de mulheres que se opõem à derrubada de vastas áreas de vegetação nativa, revelando um conflito entre a geração de energia renovável e a conservação dos biomas locais.

A economia circular surge como uma alternativa promissora, com bares e restaurantes adotando práticas sustentáveis, como a geração de energia solar e o aproveitamento de resíduos, refletindo uma mudança de paradigma no setor de serviços. Nessa mesma direção, o futuro da hotelaria aponta para a adoção de estratégias sustentáveis, como o uso de energias limpas e a gestão eficiente de recursos, indicando que a sustentabilidade é uma tendência irreversível no turismo.

A reivindicação histórica de terras por comunidades quilombolas, como a do Alto Ribeira, evidencia a importância de políticas de reparação e reconhecimento dos direitos territoriais das populações tradicionais. Este contexto é agravado pelo caso do camponês Antonio Tavares, cujo assassinato por forças de segurança durante uma manifestação por reforma agrária reflete os conflitos fundiários persistentes no país e a necessidade de justiça e reparação para as vítimas de violência rural.

O maior projeto de energia eólica do país, localizado entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba, aponta o dilema entre o desenvolvimento energético e a preservação do patrimônio arqueológico. A instalação de 372 torres eólicas ameaça sítios arqueológicos e patrimônios culturais, levantando questões sobre a adequação dos estudos de impacto e a participação comunitária nas decisões sobre grandes empreendimentos.

A remoção de uma vila de pescadores no Ceará para dar lugar a um parque eólico destaca as complexas interações entre desenvolvimento, compensação e impactos socioambientais. Apesar da geração de energia limpa, a falta de diálogo efetivo e a inadequada avaliação dos impactos sobre as comunidades tradicionais evidenciam falhas no processo de licenciamento e na implementação de projetos de grande escala.

Esses casos sublinham a necessidade de um equilíbrio entre a expansão da infraestrutura energética e a preservação dos ecossistemas, culturas e modos de vida tradicionais. A busca por um desenvolvimento sustentável demanda não apenas a adoção de tecnologias limpas, mas também a inclusão, o respeito e a emancipação sociocultural como pilares fundamentais na transição energética.

 



Data da publicação: 18/03/2024

Roberto Alexandre Levy

 

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