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NEWSLETTER #19.2024

 Por Beatris Rosas Cleto

 

Confira abaixo os destaques da nossa equipe da última semana:

  

1) Brasil importa resíduos sólidos enquanto luta para reciclar seu próprio lixo

 

A gestão de resíduos sólidos no Brasil segue preocupante e vulnerabilizando parte da população, uma vez que, o país enfrenta grandes desafios apesar de ser um dos maiores produtores de lixo plástico do mundo. Entre 2012 e 2021, houve um aumento significativo na importação de resíduos sólidos para o Brasil, chegando a 8,62 mil toneladas, enquanto a capacidade de reciclagem interna é de apenas 3%.

Políticas de reciclagem de países parceiros e, principalmente, a redução dos impostos de importação no Brasil contribuíram para essa tendência de aumento na importação de resíduos. Sem contar nos riscos associados a esse modelo de gestão, que culmina na falta de responsabilização das empresas produtoras desses resíduos, que seguem contaminando o meio ambiente com substâncias tóxicas.

A infraestrutura de gestão de resíduos no Brasil ainda depende fortemente de aterros sanitários e lixões, o que representa um atraso no setor. Menos de 30% das cidades brasileiras têm sistemas de coleta seletiva, e muitas que possuem coletam quantidades mínimas. Além disso, a crise climática recente no Rio Grande do Sul exacerbou esses problemas, evidenciando a vulnerabilidade das populações próximas a aterros e lixões.

Investir em cooperativas de catadores e formalizar sua remuneração é fundamental para melhorar a reciclagem e reduzir os impactos socioambientais desse tema tão importante e muito marginalizado.

 

 

 

2) Hidrogênio verde: o que está por trás do interesse do Centrão nesta energia limpa


O ano legislativo de 2024 trouxe uma suposta agenda verde, que engloba iniciativas pró-meio ambiente, em um contexto em que o Centrão, liderado por Arthur Lira, também passou a se interessar por controversos projetos ambientais, muitos deles trazendo propostas que podem enfraquecer regulamentações ambientais e impactos negativos, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A estratégia do Centrão e de Lira parece ser impulsionada por interesses econômicos associados à transição energética, como o mercado de carbono e a produção de hidrogênio verde. Empresas estrangeiras têm se aproximado desses políticos com promessas de investimentos bilionários em projetos energéticos, o que tem influenciado decisões legislativas.

A produção de hidrogênio verde movimentou a Câmara e teve seu projeto aprovado, diante de toda a mobilização sobre o país ser um potencial exportador de hidrogênio verde. Esse setor emergente tem despertado interesse global, especialmente da Europa, em busca de alternativas às fontes de energia tradicionais.

O governo Lula, por sua vez, busca equilibrar os interesses econômicos com a preservação ambiental, destacando a importância de não apenas exportar recursos naturais, mas também desenvolver tecnologia e atrair investimentos estrangeiros para a produção local de energias limpas.

 

 

3) Focos de incêndio já se fazem presentes em cinco das seis regiões brasileiras

 

O número de focos de incêndio no Brasil aumentou significativamente neste mês de junho. Segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) foram registrados 7.214 focos de incêndio até o dia 19 de junho, muito à frente de outros países sul-americanos, como Paraguai, Bolívia, Argentina e Peru.

 

O Pantanal teve um aumento alarmante de 2.951% nos focos de incêndio em comparação ao mesmo período do ano anterior. A Amazônia também viu um crescimento preocupante de 93% nos incêndios. Outros biomas brasileiros como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga também enfrentaram incrementos, embora menores.

 

O aumento dos incêndios no Pantanal é resultado, para além de práticas criminosas, da antecipação da temporada de queimadas, que geralmente ocorre entre o final de julho e agosto, intensificada pela seca severa e a ausência de chuvas na região desde o início do ano. O El Niño também piora a situação ao reduzir ainda mais a umidade e aumentam o risco de incêndios.

 

A destruição causada pelos incêndios no Pantanal já afetou centenas de milhares de hectares, e cidades como Corumbá (MS), cuja imagem aérea de sua tradicional festa junina rodeada por chamas tomaram conta das redes sociais, estão enfrentando condições severas devido à baixa umidade do ar e à fumaça densa provocada pelos incêndios. O nível do rio Paraguai, vital para a região, está historicamente baixo, agravando ainda mais a situação ambiental e climática na área.

 

Autoridades, incluindo o Ibama, mobilizaram mais de 2.000 brigadistas para enfrentar os incêndios em diversas partes do país, concentrando esforços inicialmente no Pantanal e na Amazônia. A preocupação dos especialistas é que 2024 possa replicar as condições catastróficas de 2020, quando o Pantanal sofreu com os piores incêndios das últimas décadas.

 

Fonte: (o)eco; G1

 

 

4) Projetos aprovados no Congresso obrigam municípios a considerar as mudanças climáticas

 

Existem dois projetos recentemente aprovados pelo Congresso Nacional que aguardam a sanção presidencial para se tornarem leis que obrigam todas as prefeituras do Brasil a se adaptarem às mudanças climáticas.

O PL 4129/21 estabelece diretrizes mínimas para planos de adaptação climática em nível local, estadual e nacional, exigindo a identificação de impactos adversos das mudanças climáticas e a implementação de medidas para reduzir vulnerabilidades em áreas urbanas e rurais.

 

Já o PL 380/23, conhecido como PL das Cidades Resilientes, altera o Estatuto das Cidades para que todos os municípios adotem medidas que aumentem a resiliência às mudanças climáticas, baseadas em estudos de riscos climáticos.

 

Ambas as leis visam alinhar as políticas públicas brasileiras com compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, e promover a cooperação entre governo, sociedade civil e setor privado na mitigação e adaptação climática.

 

 

5) As veias da grilagem no mercado de carbono

 

Um esquema suspeito de geração de créditos de carbono em áreas griladas na Amazônia está sendo investigado pela Polícia Federal, que incluiu além de três projetos operantes, tentativas de estabelecer novas iniciativas para criar esses créditos. A investigação menciona mais dois projetos em andamento e identifica seis cidades ao Sul do Amazonas onde os suspeitos planejavam expandir a geração e oferta de créditos de carbono utilizando áreas públicas.

 

O grupo investigado visava alcançar 3,5 milhões de hectares de áreas griladas, superando a área do estado de Alagoas, para instalar pelo menos cinco pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos rios das propriedades griladas. O esquema também envolveu "esquentamento" de madeira ilegal e movimentação financeira significativa, incluindo pagamento de propinas a servidores públicos.

 

A moda do mercado de carbono, como nova tábua de salvação às mudanças climáticas, precisa enfrentar seus dois maiores desafios: as fraudes, como deflagrado nessa operação, em que se tem a geração de créditos de carbono a partir de áreas griladas na Amazônia, onde projetos que não oferecem benefícios reais para o clima são comercializados como soluções sustentáveis.

 

O que demonstra sua forma de mitigação de emissões de maneira fraca, sem abordar as causas estruturais das mudanças climáticas, resultando em soluções mercadológicas superficiais que não enfrentam questões fundamentais, como a dependência contínua de combustíveis fósseis ou práticas de desmatamento, necessárias para uma transição climática justa e sustentável.

 

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