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  • Foto do escritorDaniele de Oliveira Lazzeres

NEWSLETTER #12.2024

Confira abaixo os destaques da nossa equipe da última semana:

  

1)   A ausência de comprometimento das Nações na redução de CO2 firmado na COP15

 

Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009 (conhecida como COP15 ou Conferência de Copenhague), os países integrantes estabeleceram metas de redução dos gases do efeito estufa para o período compreendido entre 2013 e 2020. Todavia, dos compromissos firmados na COP15 pelos 34 países, 19 deles falharam em cumprir metas para reduzir emissões de carbono.

 

Segundo estudos realizados por pesquisadores da Universidade College Londres (Inglaterra), apenas 15 países que atingiram as metas de reduzir emissão de carbono, conforme compromisso firmado na COP15, enquanto 7 nações conseguiram reduzir as emissões de carbono dentro de suas fronteiras, mas transferiram carbono para outros países, e outros 12 países falharam totalmente.

 

Não existe dúvida que a redução de emissões de CO2 é fundamental para combater a crise climática atual, todavia a ausência de comprometimento pelos países, especialmente por aqueles economicamente desenvolvido, aprofunda ainda mais a atual crise. Assim, necessário reunir esforços e vontade política e corporativa de todas as nações para evitar um colapso climático.

 

Fonte: Galileu /  CB

 

2) Enquanto isso, os efeitos das mudanças climáticas não estão limitados pelas fronteiras políticas

 

Os efeitos das mudanças climáticas estão cada vez mais em evidência, no qual o aquecimento é apenas reflexo desta. De acordo com relatório divulgado pelo observatório europeu Copernicus, março de 2024 foi o mais quente já registrado e, com isso, a Terra chegou ao 10° mês consecutivo em recordes de temperatura.

 

Portanto, a Terra é uma teia viva, de modo que o aquecimento reflete em todos os ecossistemas, a título de exemplo, tem-se a ocorrência de tempestade no deserto em razão da mudança na temperatura dos mares que impacta na atmosfera e altera fenômenos, conforme ocorrido Dubai na última terça-feira (16/04/2024) após ser registrado um volume de chuva previsto para um ano.

 

À medida que a atmosfera continua aquecendo, ela é capaz de absorver mais umidade, para depois expulsá-la na forma de jatos mais extremos de chuvas torrenciais. Deste modo, eventos de chuvas torrenciais como esta ocorrida em Dubai se tornarão mais frequentes devido às mudanças climáticas. A natureza está dando sinais da necessidade de cooperação de todas as nações a promoverem urgentemente políticas e instrumentos que sejam eficientes ao combater das mudanças climáticas.

 

Fonte: G1 / CNN


3) A luta pela reforma agrária continua

 

Compreende-se por reforma agrária, segundo o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade. Ainda que prevista a reforma agrária no ordenamento jurídico pátrio, o golpe de 1964 freou o seu avanço no Brasil e permitiu a expansão do latifúndio.

 

Desde então, a luta dos trabalhadores rurais por terra e melhores condições de trabalho sempre persistiu, ainda que marcada por inúmeros massacres aos camponeses no meio rural brasileiro, como exemplo o Massacre de Eldorado do Carajás (Pará) abril de 1996. Na última semana, durante a Jornada Nacional de Lutas, o MST comemorou após realizar 26 ocupações e criar 5 acampamentos, espalhado em 18 estados, como também o lançamento do Programa “Terra da Gente” pelo governo Lula.

 

Por certo que o “programa de Lula para reforma agrária é bom gesto, mas não resolve urgências”, já que não atacam a concentração fundiária do país e não resolvem questões urgentes no curto prazo, como a desburocratização de financiamento para os assentamentos, conforme destaca Gabriela Moncau. Ainda que o movimento tenha uma perspectiva positiva no cenário atual, não abdicam a continuidade da luta pela reforma agrária popular.

 

 

4) Privatização da Sabesp e seus impactos

 

A privatização da Sabesp, sociedade anônima de economia mista prestadora de serviços de saneamento básico no estado de São Paulo, foi objeto de pauta e aprovação votação na Câmara dos Vereadores da Capital nesta última quarta-feira (17/04/2024). Ainda, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já havia aprovou projeto de lei sobre a venda da Sabesp. Por certo que referida proposta segue a lógica do novo Marco de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que consiste em mercantilizar à água através da privatização de serviços de saneamento.

 

Contudo, a privatização do abastecimento de água irá atender propósitos comerciais e interesses específicos e individuais de empresas que atuam neste setor econômico com propósitos na exploração e mercantilização dos recursos naturais sob a perspectiva de lucro, não suficiente, a privilegiar aqueles setores econômicos que demandam maior uso das águas para proverem suas atividades (Indústria, pecuária, etc.).

 

Assim, a privatização da Sabesp consiste em entregar o patrimônio público à iniciativa privada para que eles gerenciem sob a lógica do lucro, enquanto os usuários sofrerão as consequências como a precariedade ou ausência da prestação do serviços público abastecimento à água e aumento das tarifas, fatores os quais corroboram diretamente com aumento da desigualdade socioeconômica e degradação ambiental.

 

Fonte: Brasil de Fato / G1

 

 

5) A redução dos manguezais no Brasil

 

Os manguezais são fundamentais para a reprodução e sobrevivência de milhares de espécies e contribuem para o combate ao aquecimento global em razão da sua alta capacidade de captar CO₂, além de serem fonte de renda para famílias na zona costeira brasileira.

 

O Brasil é o segundo país em extensão de mangues, todavia com o aumento do nível do mar, os eventos extremos e a degradação ambiental têm contribuindo com a perda dos mangues no território nacional. Inclusive, em  recente estudo realizados pela Universidade Federal do Pará (UFPA) juntamente com outras instituições, apontou que, em 8 anos, os manguezais das regiões Sul e Sudeste do Brasil perderam 34 quilômetros quadrados de sua extensão, ao equivalente de 4% da cobertura total desse bioma desta área.

 

No atual cenário, impõem-se, urgentemente, a criação e implementação de políticas ambientais voltadas a proteção e recuperação dos mangues, pois além de a redução dos manguezais corroborar com o aquecimento global, também ocasionam enormes impactos socioeconômicos àquelas populações que deles dependem para sobreviver.

 

 

Por Daniele de Oliveira Lazzeres

 

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