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Newsletter #12

Confira os destaques da nossa equipe nas últimas semanas:


1. A atuação de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMAMC) e os conflitos com o governo Lula


Na última semana, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esteve presente perante a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e insistiu no veto técnico ao projeto [1].


O governo Lula se elegeu com a promessa de que a pauta ambiental seria protagonista em seu governo. Já no início do mandato, contudo, o MMAMC perdeu diversas de suas atribuições [2] e, no decorrer desse primeiro ano, observa-se que a atuação do governo tem sido pouco orientada nas pautas de interesse ambiental [3].


Marina resiste sozinha no governo na defesa da não exploração de petróleo na Margem Equatorial [4]. Não obstante, reportagem do Metrópoles aponta que a questão já estaria considerada como “perdida” para os representantes do MMAMC [5]. Esse resultado se reforça diante do parecer favorável ao projeto emitido pela AGU nas últimas semanas[6].


Os conflitos com o governo Lula e a Ministra, contudo, não se restringem ao caso da Foz do Amazonas. Marina vem encontrando dificuldade para nomear superintendentes para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) nos estados. Segundo reportagem da Gazeta do Povo, “O motivo é que os cargos estão sendo cobiçados pela ala política do governo. Já as associações de servidores fazem pressão para que nomes técnicos preencham as vagas” [7].


No próximo dia 21/09, 10h (GMT-3, horário de Brasília), realizaremos palestra com a Procuradora da República Monique Cheker sobre o tema “A ingerência política nos órgãos técnicos de proteção ambiental” e aprofundaremos o debate sobre o contexto brasileiro. Faça sua inscrição [8]


2. STF retoma julgamento da tese do Marco Temporal


No dia 30/08, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do RE 1.017.365 ao qual a Corte atribuiu “repercussão geral” em 2019 e que afetará outros 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes.


Como já explicamos em publicação na semana passada, a "tese do marco temporal" é um argumento que limita os direitos territoriais de povos indígenas com base na ideia de que só teriam direito às terras que estavam efetivamente ocupando na data da promulgação da Constituição Federal de 1988 [9].


Até o momento, votaram a favor da tese os ministros André Mendonça e Nunes Marques. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o argumento. O julgamento foi suspenso e retornará nas próximas semanas [10].


Para saber mais sobre os interesses que permeiam o julgamento, confira nossa publicação sobre o caso [9]


Segundo Clima.info, tendo em vista o julgamento do caso no STF e como resultado aos resultados obtidos na última semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deu início a campanhas com informações distorcidas e fake news para defender a tese do marco temporal. Confira a matéria completa aqui.


3. Comissário da União Europeia lamenta lacunas no cumprimento das metas climáticas e UE prepara acordo global pela eliminação dos combustíveis fósseis para a COP28


O comissário do Ambiente da União Europeia, Virginijus Sinkevicius, apelou este sábado à comunidade internacional para não perder de vista os objetivos climáticos já definidos. O comissário lamentou que o contexto da COP28 seja extremamente difícil em geral, embora, até agora, tenham sido feitos poucos progressos nos objetivos de mitigação. Por isso, sublinhou, é extremamente importante apostar na aplicação dos objectivos anteriores. Ressaltou ainda que o risco de não cumprir a meta do acordo climático de Paris de 2015 de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius é muito alto [11].


Além disso, os países da União Europeia estariam se preparando para propor um acordo global pela eliminação dos combustíveis fósseis na COP28. Saiba mais.


4. Deslocamentos internos de crianças por fatores climáticos na África duplicou em 2022


De acordo com o Save the Children, em publicação da Semana do Clima na África que começa hoje em Nairobi (Quênia), o número de crianças deslocadas internamente por causa do clima na África Subsaariana duplicou em 2022. Pelo menos 1,85 milhões de crianças na África Subsariana foram deslocadas dentro dos seus países devido a crises climáticas até ao final de 2022, em comparação com um milhão por razões semelhantes em 2021, afirmou. Todos acabaram vivendo em campos, com familiares dispersos ou em outros arranjos temporários [12].


5. EUA propõe aspirar carbono da atmosfera para enfrentar as mudanças climáticas


O governo dos EUA pretende investir em aspiradores gigantes para capturar carbono como uma solução inovadora. A captura direta de carbono visa reduzir as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, especialmente o dióxido de carbono (CO2). Segundo reportagem da página “Engenharia 360”, o governo Biden já teria investido cerca de US$ 3,5 bilhões no projeto [13].


Obviamente, soluções tecnológicas “mágicas” são muito mais fáceis do que debater os reais fatores que impulsionaram os desequilíbrios planetários causados em razão do modelo socioeconômico globalizado nos últimos séculos.


6. Mudanças climáticas cada vez mais evidentes: eventos extremos se tornam mais frequentes e alterações repentinas na temperatura já afetam produtores rurais


Pesquisa publicada pela revista Nature aponta que os incêndios florestais extremos têm se tornado cada vez mais frequentes nos últimos anos. Segundo a pesquisa publicada no dia 30/08, “o aquecimento antropogênico aumentou a frequência agregada esperada do crescimento diário extremo dos incêndios florestais em 25%, em média, em relação às condições pré-industriais” [14].


Reportagem do Diário de Suzano destaca como os produtores locais vêm sofrendo com as rápidas alterações no clima que vem marcando o inverno brasileiro [15]. Vale lembrar que já noticiamos em outras newsletters que, em pleno inverno, regiões do Brasil até então acostumadas com o frio registraram temperaturas de 40 °C [16].


A DW também publicou reportagem na última semana sobre como os eventos extremos tem marcado o clima na Europa:



7. Espanha: entre o reconhecimento de direitos da Natureza e o negacionismo climático


Nesta semana, o World Economic Forum destacou o reconhecimento de subjetividade jurídica realizado pela Espanha ao Mar Menor [17], passando a ser o primeiro país Europeu a adotar uma perspectiva não antropocêntrica por meio de lei.


Os noticiários espanhóis das últimas semanas, contudo, estão repletos de matérias ressaltando o “alarmismo” sobre as “mudanças climáticas” [18]. Outros, ressaltam que questões climáticas e ambientais, como a preservação de espécies, não pode permanecer à mercê de vontade política de uma gestão eleita [19].


8. Primeiro ministro do Japão come pescado de Fukushima para comprovar "segurança" da água liberada pela central


Após a liberação da água da central de Fukushima (afetada pelo acidente nuclear em 2011) autorizada pela Agência Nacional de Energia Atômica, Pequim suspendeu todas as importações de produtos do mar do Japão. Para comprovar a "segurança" da água e ausência de elementos radioativos, o Primeiro-Ministro do Japão decidiu ingerir produtos pescados na região em vídeo [20].


9. Lula assina MP que aumenta taxação sobre mais ricos, sanciona nova política de reajuste do salário-mínimo e estabelece nova faixa de isenção do IR


Conforme estudo do Sindifisco, destacado pela CNN, "milionários no Brasil pagam menos imposto de renda do que profissionais de renda média e alta" [21]. Em síntese, os extremamente ricos pagam, proporcionalmente, muito menos imposto que as classes mais baixas.


Buscando amenizar essa desigualdade, na segunda-feira (28/8), o governo tomou algumas medidas fiscais importantes: sancionou a nova política de reajustes do salário mínimo, fixou a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (que passou para R$ 2.112) e emitiu uma medida provisória MP 1.184/2023 que estabelece a aplicação de alíquotas de Imposto de Renda variando entre 15% e 20% sobre os ganhos provenientes dos fundos exclusivos, que são também conhecidos como fundos fechados ou associados aos indivíduos de altíssima renda. Além disso, o governo submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei destinado a tributar os investimentos de cidadãos brasileiros em paraísos fiscais (offshores e trusts), com alíquotas progressivas que abrangem uma faixa de 0% a 22,5%. Confira a matéria completa do Jota [22]



10. Polícia Federal e IBAMA intensificam operações contra garimpo ilegal e desmatamento na Amazônia


Se, por um lado, a questão da exploração de petróleo na Margem Equatorial e a demora na nomeação de superintendentes do Ibama tem "enfraquecido" a imagem da instituição, de outro, o órgão fiscalizador, juntamente com a Política Federal, intensificou suas operações no combate ao desmatamento e garimpo ilegal na Amazônia nos últimos meses.


Segundo o Clima.Info, a Operação Desintrusão, realizada nas últimas semanas nas Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau e 7 de Setembro, mirou indícios de crimes ambientais em Rondônia e constatou diversos pontos de desmate e a apreensão de equipamentos utilizados para derrubada de árvores e garimpo [23].


Por meio da Operação Draga Zero, segundo reportagem do Estadão, agentes da Polícia Federal e do Ibama "percorreram 1500 km no Rio Madeira para combater danos ao meio ambiente e à saúde pública ligados a garimpos ilegais. A ofensiva passou pelos municípios amazonenses de Autazes, Nova Olinda do Norte, Borba, Novo Aripuanã e Manicoré" [24].


11. Outras matérias interessantes:


Destacamos algumas reportagens do World Economic Forum sobre iniciativas inovadoras no que toca à gestão de recursos e enfrentamento das mudanças climáticas, confira:



Fontes:



[3] https://epbr.com.br/lula-defende-perfuracao-na-bacia-da-foz-do-amazonas/#:~:text=RIO%20%E2%80%93%20O%20presidente%20Luiz%20In%C3%A1cio,que%20explorar%2C%20fazer%20a%20pesquisa

[4] https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/marina-silva-volta-a-receber-fogo-amigo-no-governo

[5] https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/marina-silva-queimada-no-governo-lula

[6] https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2023/08/parecer-da-agu-abre-caminho-para-governo-avancar-com-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas.shtml

[21] https://www.cnnbrasil.com.br/economia/milionarios-pagam-menos-imposto-de-renda-que-classe-media-enquanto-tambem-declaram-mais-lucros-e-dividendos/#:~:text=Milion%C3%A1rios%20pagaram%20al%C3%ADquotas%20menores%20do,lucros%20e%20dividendos%20tamb%C3%A9m%20aumentou.

[23] https://climainfo.org.br/2023/09/04/pf-e-ibama-intensificam-acoes-contra-garimpo-no-amazonas-e-rondonia/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=04092023-ClimaInfo-Newsletter





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