Hoje decidimos destacar os principais impactos do governo Bolsonaro no meio ambiente desde janeiro de 2019.
Pelo que se pode constatar a título de resultados, as recentes políticas governamentais adotadas evidenciam o descaso do atual governo com temas relacionados à sustentabilidade ambiental. Aliás, alguns fatos se mostram tão absurdos que talvez o termo correto a ser utilizado não seja "descaso", mas verdadeira política ecocida e genocida, claramente voltada ao atendimento de determinados interesses às custas do meio ambiente brasileiro.
Desde o início de 2019, observamos: as ameaças do Governo de deixar o Acordo de Paris de 2015, a extinção do Fundo Amazônia, a revisão de todas as Unidades de Conservação, o aviso prévio de datas e locais que serão fiscalizados por órgãos ambientais como o IBAMA, a prevalência de militares sobre especialistas ambientais, remoção de dados empíricos e científicos sobre desmatamento e espécimes ameaçadas de extinção, bem como o aumento significativo de queimadas e desmatamento na Amazônia, o desastre envolvendo óleo no litoral nordestino e as queimadas no Pantanal são apenas alguns dos vários exemplos da atual gestão com a política ambiental que refletem o pensamento neoliberal de exploração ilimitada dos recursos naturais que beneficia os grandes detentores do capital (DALLA RIVA; LERSCH, 2019).
Nesta mesma linha, a Folha de São Paulo destaca, em matéria do dia 21/04/21, quatorze ações do governo Bolsonaro que tiveram impacto negativo sobre o meio ambiente, dentre elas:
Obsessão antimultas: Bolsonaro considera a fiscalização ambiental uma "industria da multa". Curiosamente, fora multado por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios (RJ) quando ainda era deputado e, ao chegar a presidência, o servidor do IBAMA responsável por sua multa foi demitido.
Cortes no CONAMA: ainda no início do governo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), dirigido por RIcardo Salles (Severo defensor da flexibilização das normas de proteção ambiental), reestruturou o Conselho Nacional do Meio Ambiente, diminuindo a participação da sociedade civil e de autarquias
Exploração de Manguezais: após a reestruturação acima mencionada, o CONAMA revogou as resoluções que estabeleciam a proteção de restingase áreas de mangue (extremamente importantes para os ecossistemas aquáticos). A medida teria beneficiado construtoras com investimentos em projetos à beira-mar.
Boicote de operações de fiscalização: em 2019, Bolsonaro desautorizou operação do IBAMA contra roubo de madeira dentro de unidade de conservação em Rondônia;
defesa de equipamento ilegal: após operação contra desmatamento em terra indígena, Bolsonaro questionou a queima de maquinário utilizado pelos criminosos, procedimento padrão realizado pelo IBAMA após apreender equipamentos ilegais em fiscalizações.
demonização do INPE: em 2019, após divulgação de dados sobre desmatamento, Bolsonaro questionou informações e criticou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;
discurso contra a ciência: segundo a Folha de São Paulo "o discurso de Bolsonaro contra os dados de seu próprio sistema de alertas foi a faísca que levou as cidades de Novo Porgresso e Altamira (Pará), a registrarem em 24h, respectivamente, o aumento de 300% para 743% nos focos de incêndio na floresta". Ainda segundo a matéria, esse enorme aumento se deve ao chamado "Dia do fogo": ataque organizado por fazendeiros e empresários com objetivo de realizar queimadas coordenadas e mostrar a Bolsonaro que os fazendeiros queriam trabalhar.
ataques ao fundo Amazônia e ONGs: Bolsonaro sugeriu que as queimadas na Amazônia estavam sendo provadas por ONGs ambientais, o que é obviamente falso. Essa manifestação afetou o Fundo Amazônia.
perda de financiamento: tendo em vista a gestão irresponsável de Bolsonaro, países aliados cancelaram investimentos na proteção ambiental no Brasil. A Alemanha, por exemplo, cortou cerca de R$ 150 milhões que seriam destinados a projetos de proteção da Amazônia.
incentivo ao garimpo em terra indígena: Salles e Bolsonaro são verdadeiros defensores de atividades como garimpos e plantações comerciais em terras indígenas. Salles visitou uma plantação comercial ilegal em terra indígena e se encontrou com garimpeiros em uma operação de combate à exploração mineral na terra indígena Munduruku. Após sua visita, o Ministério da Defesa paralisou a fiscalização do IBAMA contra garimpo ilegal. Vale mencionar que o próprio Bolsonaro, inclusive, quando estava no quartel participou de garimpo. Na época, seu superior no exército o classificou como "imaturo e ganancioso" (como relata o livro "O Cadete e o Capitão" de Luiz M. Carvalho).
"Passando a boiada": em vídeo de reunião do governo de 2020 Salles afirmou que o governo deveria aproveitar a pandemia e a distração da imprensa para "passar a boiada", ou seja, para aprovar todo tipo de desregulamentação ambiental possível, evitando a necessidade de aprovação do Congresso e acabando com a proteção ambiental no país.
proteção das madeireiras: Em 2021, quando a Polícia Federal realizou a maior apreensão de madeira da história brasileira. Salles, contudo, ficou ao lado das madeireiras. O caso criou atrito com o chefe da PF no Amazônas que acabou demitido.
lentidão perante óleo no litoral nordestino: o governo Bolsonaro deliberadamento deixou de tomar providências rápidas para solucionar ou amenizar os efeitos das manchas de óleo que apareceram no litoral do Nordeste em 2019. Antes do incidente o governo também extinguiu comitês que deveriam ajudar na questão.
reunião com infratores: em uma reunião destinada a discutir o destino da Reserva Extrativista Chico Mendes, convocada por Salles, contou com a participação de pelo menos 4 infratores ambientais.
Leia a matéria completa aqui.
Pode-se destacar ainda que Bolsonaro e Salles pretendem articular a aprovação de diversos projetos de lei que apresentam graves ameaças sociambientais, como aponta a deputada Talíria Petrone em matéria divulgada na Folha de São Paulo ontem (10/05/21). Cita-se a liberação da mineração em terras indígenas (PL 191/2020); novo marco de regularização fundiária (PL 2633/2020); concessões florestais (PL 5518/20); mudanças no licenciamento ambiental (PL 3729/2004), dentre outros como o próprio PL do Veneno, já mencionado em outros textos aqui do Metabolic.
Enfim, o desmonte da proteção ambiental no governo Bolsonaro tomou proporções até então não vistas no País. O governo, ao contrário de seus antecessores, é totalmente explícito em suas intenções de prevalecer interesses econômicos de poucos (especialmente da bancada ruralista) às custas das riquezas naturais brasileiras, da proteção do meio ambiente e da saúde humana. Junta-se a esse quadro a política genocida adotada por Bolsonaro em termos pandemia de Covid.
Soma-se ao já exposto o fato de que o atual presidente da câmara Arthur Lira quer “tratorar” o Projeto de Lei n° 3.729 que essencialmente vai ACABAR com o licenciamento ambiental do país. Não bastava a compra de tratores superfaturados com o “mensalão bolsonarista”, o projeto de acabar com as proteções ambientais segue a todo vapor.
De acordo com o substitutivo do deputado Neri Geller (PP-MT), não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
O licenciamento ambiental é uma questão civilizatória. É necessária a expertise de especialistas de diversas áreas para mitigar os danos ambientais de obras, que podem ser irreversíveis. A resistência das adequações dos projetos ao licenciamento ambiental tem um único motivo: o custo extra, que é considerado como inaceitável. Entre preservar espécies ameaçadas de extinção, a integridade dos biomas e ecossistemas, a escolha é pela míope e ignorante visão do lucro máximo.
O licenciamento ambiental é necessário para qualquer que preze pela racionalidade e cientificidade de qualquer obra de infraestrutura em um país que já virou pária internacional por seu descaso ambiental, onde outrora era considerado um pioneiro de sua proteção.
Saiba mais
THREAD SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E MICO-LEÃO
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