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NEWSLETTER #4.2024

Confira abaixo os destaques da nossa equipe da última semana: 

 

1) Ibama restringe uso de tiametoxam, inseticida prejudicial às abelhas

 

O tiametoxam, inseticida que afeta os sistemas nervoso central, digestivo, reprodutivo e imunológico de insetos polinizadores, principalmente as abelhas, foi objeto de reavaliação ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Como consequência, em comunicado publicado na última quinta-feira (22/02/2024), o Ibama vetou a pulverização aérea e terrestre do tiametoxam não dirigida ao solo ou às plantas e restringiu seu uso em uma série de cultivos, como exemplo, a batata, cebola, beringela, dentre outros.

 

As medidas adotadas, fundamentadas no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e nos princípios da precaução e da prevenção, visam prevenir a ocorrência de danos e de risco ambiental aos animais polinizadores e garantir que continuem a fornecer serviços ecossistêmicos. Sendo assim, ficou estabelecido o prazo de 180 dias para os fabricantes adequarem às novas normas no rótulo e na bula, deixando claro os riscos do material para insetos polinizadores.

 

 

 

2) Os desafios que persistem na universalização do saneamento básico no Brasil

 

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº14. 026/2020) propôs a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço de saneamento básico até 31 de dezembro de 2033. Desde a promulgação no Novo Marco regulatório, constantemente são colocadas em pautas a criação e adequação de metas para o alcance da universalização, especialmente diante das grandes desigualdades regionais no acesso ao saneamento no Brasil e pela necessidade de maiores investimentos no setor.

 

Portanto, na última quarta-feira (21/02/2024), visando cumprir o estabelecido naquele Marco Regulatório, foi aprovado o relatório de avaliação da Política Nacional de Saneamento Básico apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), que, inicialmente, propôs o encerramento de lixões no decorrer deste ano, ainda que 40% da massa de resíduos produzidos no País são destinadas aos lixões, como apresentou recomendações de  investimentos no setor e diversificação de modelos de prestação dos serviços, planejamento e a integração de políticas públicas, dentre outras medidas. Diante das aprovações, espera-se que referidas metas sejam cumpridas e alcancem  seus objeto em promover a universalização do acesso ao saneamento básico a toda a população brasileira.

 

 

3) Redução do desmatamento na Amazônia em janeiro deste ano

 

Segundo monitoramento realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), pelo décimo mês consecutivo, houve redução de 60% no desmatamento na floresta amazônica quando comparado ao mesmo período do ano passado, chegando ao total de 79 km² de área desmatada em Janeiro deste ano, enquanto no ano anterior foi de 198 km². Ainda, segundo os dados do Imazon, é possível identificar redução expressiva do desmatamento em áreas protegidas, como em terras indígenas e unidades de conservação.

 

Apesar da redução de desmatamento na Amazônia, ainda é necessário intensificar ações de combate e controle ao desmatamento, fortalecendo os órgãos de fiscalização, punido infratores e promovendo políticas públicas voltadas à conservação e sustentabilidade dos recursos naturais.

 

 

 

4) Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente - UNEA-6

 

Está em pauta a 6ª reunião da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA), a realizar-se entre os dias 26/02/2024 e 01/03/2024, na sede do PNUMA em Nairóbi, capital do  Quênia. A UNEA funciona como uma espécie de parlamento mundial da área ambiental e desempenha um papel fundamental na formulação da política ambiental mundial. Atualmente é presidida por membro do Marrocos e membros do Brasil e Portugal ocupam a vice-presidência.

 

Os principais eixos de debates estão relacionados a escassez de água, tecnologias que alteram o clima, mineração responsável, preservação de espécies em risco de extinção, financiamento de ações ambientais e a implementação do Acordo Kunming-Montreal, com foco no fortalecimento do multilateralismo ambiental para enfrentar a tripla crise planetária de mudanças climáticas, perda da biodiversidade e poluição. As Nações Unidas destacam a necessidade de fortalecer a proteção dos biomas, propondo promover medidas para proteger e restaurar a natureza e a biodiversidade, reverter a degradação dos solos e a desertificação e acabar com a poluição e os resíduos. Assim, para enfrentar a crise ambiental planetária, é necessário o comprometimento nas políticas ambientais globais pelos Estados Membros, bem como o fortalecimento e eficácia de ações multilaterais, incluindo-se, além do governo, as mulheres, os jovens, povos indígenas e comunidades tradicionais, população local, dentre outros.

 

 

 5) Impactos ambientais ocasionados pelo tráfico ilegal de animais silvestres

 

No início da manhã de segunda-feira (26/02/2024), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpriu ordens judiciais contra uma organização criminosa ligada ao tráfico de animais silvestres e exóticos. Os criminosos atuavam em todo o Brasil, com conexões internacionais no Paraguai e na Venezuela, as vendas eram feitas pelas redes sociais e aplicativos de mensagens, com grupos que continham mais de 20 mil membros, e utilizavam dos serviços de Correios e aplicativos de entregas para envio. 

 

O tráfico de animais silvestres e exóticos ocasiona desequilíbrio nos ecossistemas, uma vez que ocasiona perda da herança genética e impacta nas cadeias alimentares, evolução e adaptação dessas espécies e àqueles que se relacionam, ou seja, afeta o meio ambiente como todo, uma vez que toda a fauna e flora de um ecossistema estão interligadas e suas interações complexas são modificadas pela prática ilícita. Referida prática ilícita, além de ser crime, é classificado como a terceira maior organização criminosa e lucrativa no mundo. Segundo a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, estima que cerca de 38 milhões de espécimes sejam retiradas da natureza brasileira todo ano pelo tráfico ilegal, e, aproximadamente 80% dos animais traficados são aves, segundo o Ibama. Para abster referido ato delituoso, deve-se aperfeiçoar e intensificar os métodos de controle e fiscalização, além da promoção de educação e políticas ambientais voltadas ao combate do tráfico ilegal de animais.

 


Colaboradora responsável: Daniele de Oliveira Lazzeres

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