Newsletter #15

Confira os destaques das últimas semanas de nossa colaboradora Jéssica Tavares Fraga Costa

1. Relator solicita pela retirada do Pacote do Veneno da pauta da CMA

Nas atividades da Comissão de Meio Ambiente, solicitou a retirada da pauta do PL 1 59/2022 (Pacote Veneno) para uma nova análise de seu texto. Na semana passada foi lido o relatório que continha uma série de alterações no texto aprovado na Comissão de Agricultura do Senado (CRA).

Os parlamentares associados à Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) pediram conjuntamente mais tempo para analisar o assunto. A decisão de retirar o pacote da pauta mostra que os deputados não são unânimes na aprovação desse projeto.

Ao mesmo tempo, centenas de organizações se opõem ao pacote venenoso, alertando para os perigos que o PL representa para a saúde humana e a biodiversidade e criticando a falta de diálogo com a sociedade por parte da Comissão de Meio Ambiente do Senado. O pacote venenoso visa flexibilizar a regulamentação sobre registro, importação, fabricação, venda, exportação e uso de agrotóxicos e criar um novo marco regulatório para a indústria.

Fonte: Campanha permanente contra os agrotóxicos e pela vida

2. MPT processa a União por uso indevido de agrotóxicos: ingrediente foi banido da União Europeia há 20 anos, mas continua sendo comercializado no Brasil.

O Ministério Público do trabalho (MPT) entrou na Justiça exigindo que a Anvisa cancele o registro da atrazina, princípio ativo de 5% dos agrotóxicos comercializados no país.

A atrazina é um dos herbicidas usados ​​na agricultura para matar plantas indesejadas, seu uso também é permitido no controle químico de estradas e linhas de energia, colocando em risco de contaminação trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, inclusive fontes que levam água à população.

Com a medida, a Agência espera impedir a produção, exportação, importação, venda e utilização de agrotóxicos, cujos componentes são reconhecidos mundialmente como nocivos aos trabalhadores, aos consumidores e ao meio ambiente. A atrazina foi proibida na União Europeia em 2003 porque as concentrações na água não eram consideradas seguras, mesmo em níveis muito inferiores aos permitidos no Brasil. Em 2012, a atrazina foi proibida na Suíça, sede da Syngenta, empresa que desenvolveu o herbicida, que continua fabricando e exportando o produto.

Numerosos estudos científicos mostram que, além das suas propriedades cancerígenas, a atrazina pode causar doenças graves e irreversíveis, como alterações hormonais, problemas reprodutivos, distúrbios neurológicos, motores, cognitivos e comportamentais, enfraquecimento das funções imunológicas.

Segundo os promotores do caso, a introdução de agrotóxicos contendo atrazina como princípio ativo no mercado brasileiro representa uma ameaça não só ao ambiente de trabalho e ao ambiente natural, mas também à saúde de muitos trabalhadores e povos indígenas e à segurança, especialmente nas áreas rurais, através da contaminação do solo e das fontes de água que abastecem as comunidades.

Eles alertam que as recomendações dos fabricantes e do governo sobre o uso seguro esperado são inadequadas, primeiro, porque a atrazina pode causar doenças mesmo em doses muito baixas, os limites de segurança declarados não são eficazes na proteção dos trabalhadores.

Além disso, as atividades de monitoramento e controle são inviáveis ​​devido ao tamanho da área e ao elevado analfabetismo funcional dos trabalhadores rurais. Ressaltam também que os requisitos climáticos para o esperado uso seguro da atrazina são improváveis ​​em áreas rurais do Brasil que não atendam aos parâmetros do fabricante: temperatura ambiente máxima de 27 °C; umidade mínima 55%; e uma velocidade máxima do vento de 10 km/h. A conclusão da promotoria é que “não é possível falar ao nível seguro de uso de atrazina no Brasil”. Aumento alarmante de novas aprovações de pesticidas.

Os promotores expressaram preocupação com o aumento de novas licenças de pesticidas no Brasil. No julgamento, que será decidido pela Justiça do Trabalho do Brasil, o MPT busca o cancelamento do registro do ingrediente atrazina no Brasil. O processo n.º 0001126-60.2023.5.10.0007 tramita na 7ª Vara do Trabalho do Brasil – DF.

Fonte: MPT

3. Rio de Janeiro registra temperaturas e sensação térmica de 55,8°C

No Rio de Janeiro, a temperatura em Guaratiba, na zona oeste, chegou a 55,8 °C às 12h . A temperatura máxima foi medida em Irajá em 0,6 °C, a mais alta do mês até o momento. A estação Guaratiba não foi a única que registrou temperaturas acima de 50 °C. Às 13h30, a temperatura subiu para 52,8 °C no jardim botânico. A menor das maiores temperaturas foi registrada no Alto da Boa Vista.

Fonte: O Globo

4. Amazônia sofre com devastação extrema e alterações climáticas

Dominados por um ciclo ininterrupto de flora e fauna, os biomas do Brasil abrigam a maior biodiversidade do mundo, tornando o Brasil um celeiro ecológico incomparável. Cerca de 126,3 mil espécies de animais e 52,1 mil espécies de plantas registradas vivem na Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal, bem como no ecossistema marinho de 7. 91 km de extensão do país.

Esta biodiversidade única, que pode ser muito maior devido ao desconhecimento, é constantemente ameaçada pelos repetidos desafios da destruição humana – desmatamento, incêndios, poluição de rios e nascentes, caça ilegal, espécies exóticas invasoras, atividades econômicas predatórias. e condições climáticas adversas alarmantes. A riqueza destes ecossistemas, as ameaças imediatas que enfrentam e as propostas legislativas que os atravessam são o tema da série “Biomas”, que a Agência Senado lança nesta edição. O primeiro relatório analisa o maior, menos estudado e mais controverso ecossistema do mundo: a Amazônia. A maior floresta tropical do planeta enfrenta atualmente uma grave seca, que deverá ser a pior da história. A seca acompanhada de altas temperaturas já causou a morte de animais — um recorde recente foi o desaparecimento de mais de uma centena de botos cor-de-rosa e tucuks no Lago Tefé, na Amazônia, onde a temperatura da água chegou a 0 ºC – e o isolamento de comunidades representa agora uma ameaça real de incêndios florestais de proporções catastróficas, como os recentemente observados nos países do hemisfério norte.

Fonte: Senado

5. Piauí já registra mais de mil incêndios em outubro

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Piauí já registrou 1.285 focos de incêndio em outubro. O estado é o terceiro do país, primeiro do Nordeste. Entre os estados, o Piauí tem o terceiro maior número de focos de incêndio em outubro. O Pará está em primeiro lugar com 1.959 focos de incêndio, seguido pelo Amazonas com 1. 71 focos de incêndio, além de causar danos ao meio ambiente e à saúde pública, os incêndios são classificados como crime ambiental que pode ser multado se causado intencionalmente. Entre os efeitos ambientais, os incêndios causam degradação do solo e poluição do ar. Na saúde humana causam principalmente doenças respiratórias, contribuindo para o aumento dos fluxos médicos nos serviços de saúde.

Fonte: Cidades em foco

6. Mineradora destrói patrimônio ambiental em Belo Horizonte

O empresário alagoano Alan Cavalcante do Nascimento é dono de um conglomerado de 38 empresas, entre mineração, construção e imobiliária, a maioria localizada em Minas Gerais, e muitos sócios.

Na indústria de mineração, o projeto Cavalcante tem um impacto gigantesco. Possui quatro jazidas, totalizando,5 mil hectares, na Serra do Curral, cartão postal de Belo Horizonte, que se estende por 55 km² e sempre foi alvo de cobiça das mineradoras. Nos últimos cinco anos, Cavalcante foi punido dezoito vezes e multado em um total de 2,6 milhões de reais por coletar água do rio sem autorização e caçar pelo menos 67 hectares na Serra do Curral. Fonte: Piauí

7. Fumaça que encobre Manaus é causada por agropecuaristas, diz Ibama.

A fumaça que encobriu Manaus vem da região metropolitana da capital sendo causada por agricultores, afirma o Ibama. O Amazonas declarou crise ambiental em setembro – outubro devido aos incêndios que assolam o estado, que já somam mais de 9 mil. Nesta quarta-feira, a fumaça do incêndio foi tanta que cobriu toda, manaus, colocando a capital em segundo lugar entre as cidades com pior qualidade do ar do Brasil. Fonte: O globo

8. Agência Nacional de Águas declara situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira (RO/AM)

Durante a 26ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na data de 9 de outubro, foi aprovada por unanimidade a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos no Rio Madeira até 30 de novembro.

Essa declaração foi uma das medidas indicadas no Plano de Contingência da ANA, aprovado pela Diretoria Colegiada em 27 de junho, para prevenir os efeitos do fenômeno climático El Niño sobre os recursos hídricos do Brasil e mitigar seus impactos aos usos múltiplos da água.

Com a Declaração de Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos no Rio Madeira, publicada por meio da Resolução ANA nº 16 /2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro, a medida visa a intensificar os processos de monitoramento hidrológico do Madeira, identificando impactos sobre usos da água e propondo eventuais medidas de prevenção e mitigação desses impactos em articulação com diversos setores usuários de água.

Fonte: ANA

9. Títulos verdes: Governo lança forma de financiamento inédito visando aumentar proteção ambiental

O governo brasileiro introduziu na segunda-feira do dia 18 de outubro, uma forma inédita de financiamento para a proteção ambiental. Os ministros Fernando Haddad e Marina Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, participaram do evento na Bolsa de Valores de Nova York. Pela primeira vez, o governo brasileiro planeja oferecer títulos estrangeiros com padrões sustentáveis, os chamados títulos verdes, aos mercados financeiros internacionais.

Fonte: O Globo