CHAMADA TRABALHOS GT IPDMS - XVI CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL e XXIV CONGRESSO TRANSDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DO ITEC
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- 23 de jun.
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Está aberta de 17 de junho a 4 de julho a chamada de trabalhos para o XVI CONGRESSO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL e do XXIV CONGRESSO TRANSDISCIPLINAR DE CIÊNCIAS CRIMINAIS DO ITEC que será realizado de 6 a 8 de outubro em Porto Alegre/RS.
O evento conta com Grupo de Trabalho coordenador por nossa Diretora-Geral, Profa. Dra. Leura Dalla Riva, na qualidade de integrante do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), nossa instituição parceira, juntamente com os professores Dra. Katya Isaguirre-Torres e Dr. Efendy Emiliano Maldonado Bravo. O GT tem como tema:
21) ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL: ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CORPORATIVA E CAMINHOS PARA A REPARAÇÃO
Busca-se reunir pesquisadores(as), juristas, militantes e movimentos sociais para debater práticas de assessoria jurídica popular em conflitos socioambientais e violências de transnacionais do agro-hidro-mínero-negócio, trocando saberes sobre reparação e responsabilização, com foco em desastres climáticos e violações de direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Os recentes desastres climáticos ocorridos no Brasil, como as enchentes do Rio Grande do Sul de 2024, vêm expondo as desigualdades estruturais e a ausência de políticas públicas eficazes para enfrentamento da emergência climática, atingindo de maneira desproporcional populações vulnerabilizadas, como comunidades periféricas, indígenas, quilombolas e assentamentos urbanos precários. Pretende-se discutir o papel do Direito — desde uma abordagem crítica e popular — e dos(as) agentes sociais do Sistema de Justiça na construção de respostas aos conflitos e na defesa dos direitos humanos e da Natureza. Sua finalidade é a de criar um espaço de trocas de experiência sobre litigância estratégica, mobilização social e formas de reparação/responsabilização.
Palavras-chave: assessoria jurídica popular; conflitos socioambientais; emergência climática; justiça climática; movimentos sociais.
Confira aqui todos os Grupos de Trabalho do evento. Confira abaixo o edital:
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