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  • Foto do escritorSabrina Lehnen Stoll

A situação precária da Barragem Norte de José Boiteux em Santa Catarina

Texto de Sabrina Lehnen Stoll e Leura Dalla Riva


Nas últimas semanas esteve muito presente na mídia catarinense o conflito ocorrido na terra indígena Laklano Xokleng em Santa Catarina em razão das decisões do Estado de Santa Catarina de realizar o fechamento/reabertura da Barragem Norte. Muito se falou sobre o caso e o Ruptura inclusive realizamos uma roda de conversa para esclarecer a situação (que você pode conferir em nosso canal do Youtube).


O que muitas vezes é, contudo, ignorado pela mídia é a complexidade e historicidade dos conflitos existentes entre a comunidade da Terra Indígena Laklano Xokleng e o Estado de Santa Catarina e como esses conflitos recentes estão relacionado com os impactos das mudanças climáticas sobre o El Niño que tem provocado fortes chuvas que vêm ocorrendo no mês de outubro e que estão assolando a região do Vale do Itajaí.


Os eventos climáticos extremos na região do Vale do Itajaí são considerados sistêmicos e previsíveis, atingindo a região há muito tempo. Esses eventos causados pelo El Niño, contudo, intensificaram severamente em razão das mudanças climáticas provocadas pelas ações antropogênicas.


Ocorre que no início do mês de outubro de 2023 as chuvas foram excepcionalmente intensas. Na primeira quinzena de outubro, a precipitação ultrapassou o dobro do esperado para todo o mês em algumas cidades. Mirim Doce e Taió foram os municípios com maior acúmulo, sendo que a chuva mais intensa ocorreu em três períodos: entre os dias 3 e 4, entre os dias 6 e 8 e entre os dias 11 e 12.


Essas chuvas volumosas causaram sérios problemas em Santa Catarina, especialmente na região do Vale do Itajaí, devido a enchentes e outros transtornos. A cidade de Rio do Sul foi uma das mais afetadas fortes chuvas, entrando em situação de enchente na primeira semana de outubro. O Rio Itajaí-Açu em Rio do Sul atingiu o pico máximo, chegando a 9,5 metros, cota que caracteriza enchente. Na cidade de Blumenau o rio atingiu a marca de 10,80 metros. Além das cheias, houve relatos de mortes por consequência das chuvas que castigaram Santa Catarina em outubro, sendo que quatro pessoas perderam a vida.


Em decorrência do alto índice de chuvas o governo do Estado de Santa Catarina, na noite do dia 7 de outubro (sábado), decidiu fechar as duas comportas da Barragem Norte de José Boiteux, a maior barragem de contenção de cheias do Estado¹, que está localizada no território indígena no Vale do Itajaí, e que não é operada há quase 10 anos.


A barragem Norte começou a operar em 1992, mas desde 2007 está abandonada, possuindo estrutura com capacidade para conter até 357 milhões de metros cúbicos de água, um volume que equivale ao dobro do limite das outras duas barragens na região, situadas nas cidades de Taió e Ituporanga. O complexo está localizado dentro da Terra Indígena Ibirama-Laklaño, que é habitada pelo povo Xokleng, e o fechamento das comportas acabou dando início a um conflito entre os indígenas e as autoridades do Estado de SC. Vale mencionar que os problemas socioambientais relacionados à licenciamento e manutenção da Barragem Norte são objeto desde 1997 de ação civil pública (n° 5012227-71.2018.4.04.7205).


Alguns membros do povo Xokleng se opuseram ao fechamento da barragem porque tal medida provocaria a inundação do território, e, consequentemente, o alagamento de residências nas aldeias mais baixas. Ainda, o Cacique da comunidade indígena, senhor Setembrino, informou que havia uma preocupação referente ao estado físico da barragem, pois estava sem utilização há muitos anos e igualmente sem receber a devida manutenção.


Na entrevista concedida pelo cacique Setembrino em 08/10/2023, dia em que as comportas foram fechadas, o líder da comunidade alegou que a decisão de “tomar” a barragem ocorreu para defender o seu povo e a população local abaixo da barragem em virtude das condições da estrutura, alertando também que a comunidade indígena não é contra a existência e utilização da barragem, desde que os acordos realizados com o Estado de Santa Catarina sejam devidamente cumpridos. Informou também que várias aldeias estão ilhadas e algumas submersas pela água, reiterando a preocupação com um rompimento na sua estrutura, o que provocaria um grande desastre na região do Vale do Itajaí e não apenas à comunidade indígena.


O cacique mencionou que “a barragem hoje é uma pessoa, a gente não sabe a doença que tem dentro dela, pois nenhum médico vem até o local inspecionar”.


Em que pese a irresignação de alguns líderes da comunidade indígena em relação à utilização da barragem, mesmo considerando seu estado precário, o governo estadual, amparado por decisão judicial, acessou as dependências do complexo e iniciou o fechamento das comportas, gerando o conflito que acabou com três membros da comunidade feridos. Esse conflito ocorreu também porque o governo de SC enviou a Polícia Militar do estado (PM-SC) para realizar a operação que deveria ter sido acompanhada apenas Polícia Federal, já que as terras indígenas fazem parte da competência da União.


Com a autorização para o uso da barragem, o Poder Judiciário fixou algumas medidas para garantir a segurança de todos os envolvidos, dentre elas, a saída da Polícia Militar da região da barragem, a permanência da Polícia Federal (PF) na área por 10 dias, a apresentação pelo Estado de Santa Catarina, em 24 horas, de um laudo comprovando a estabilidade da barragem. Além destas medidas de segurança, foi determinada a adoção de providências para a mitigação das consequências geradas com o fechamento das comportas, pois, em virtude da utilização da barragem, a comunidade indígena que habita a região ficou isolada em razão do alagamento de boa parte do seu território.


O Estado de Santa Catarina ficou responsável pelo fornecimento de barcos para resgate de moradores que possam ficar isolados, distribuição de água, alimentos e demais itens essenciais para garantir a subsistência da comunidade indígena. No entanto, em que pese as determinações judiciais, a comunidade afetada informou que o governo estadual não cumpriu integralmente as condições acordadas, levantando questões sobre a eficácia das políticas governamentais e a necessidade de maior responsabilidade e respeito pelos direitos dos povos indígenas.


A falha na prestação de assistência integral à comunidade afetada com o fechamento das comportas da barragem Norte deixou a população à deriva e em situação de calamidade e degradação humanitária.


Além das ações paliativas de urgência, compete ao Estado atender as demandas da população indígena, que incluem a desobstrução e melhoria das estradas, uma equipe de atendimento à saúde disponível 24h, ônibus para transporte até a cidade, assim como a elaboração de um cronograma para a construção de novas casas para as famílias afetadas com a operação da barragem.


É crucial, portanto, que sejam adotadas ações efetivas para resolver este conflito de forma definitiva, preservando os direitos dos povos indígenas que habitam a região. A situação atual exige uma solução justa e duradoura que atenda aos anseios do povo Xokleng e garanta sua segurança, bem-estar e dignidade, o que, via de consequência, se concretizará na efetivação da justiça climática.


Após o fechamento das comportas, a barragem Norte atingiu a capacidade máxima e começou a verter pela primeira vez na história, o que significa que o nível da água atingiu a capacidade da estrutura e começou a passar por cima dela através do chamado vertedouro.


A decisão de fechamento também gerou conflito com o Prefeito do Município de Taió que acusou o Estado de Santa Catarina de dar preferência à Blumenau em razão da Ocktoberfest. Após os apelos pela reabertura da Barragem, o Estado de SC determinou nova operação para reabrir as comportas que haviam sido fechadas. O governador enviou à barragem mais de dez viaturas da polícia militar no último fim de semana, quebrando novamente o acordo que havia sido firmado com a comunidade que não ofereceu nenhuma resistência ao procedimento, apenas registrou indignação com o desrespeito aos acordos firmados.


Seguindo o que já havia sido alertado por laudos e pelo povo Xokleng a respeito da situação de abandono da Barragem, ao tentar realizar a abertura, uma das comportas permaneceu emperrada por falta de manutenção há 10 anos.


Essa situação da Barragem Norte coloca em risco não apenas a comunidade da Terra Indígena Laklano Xokleng que há décadas lida com o problema, mas diversos municípios do Vale do Itajaí que podem ser afetados em caso de algum desastre envolvendo a estrutura sem manutenção há anos. Mariana e Brumadinho já deviam ter sido suficientes para ensinar ao poder público sobre os riscos envolvendo barragens no Brasil.


Confira abaixo a roda de conversa realizada na última semana sobre o caso:


Você também pode saber mais sobre o caráter histórico das questões envolvendo a Barragem Norte no documentário:


Fontes:


(1) Xokleng: a história do povo indígena quase dizimado que conseguiu .... https://www.bbc.com/portuguese/articles/cz9gkvk2ynxo.

(2) Governo de Santa Catarina descumpre acordos, ataca povo Xokleng e põe .... https://www.ihu.unisinos.br/categorias/633101-governo-de-santa-catarina-descumpre-acordos-ataca-povo-xokleng-e-poe-em-risco-populacao-a-jusante-da-barragem-norte.

(3) Governo de Santa Catarina descumpre acordos, ataca povo Xokleng e põe .... https://cimi.org.br/2023/10/governo-sc-ataca-ibirama-laklano-barragem/.

(4) Policiais e indígenas entram em confronto após decisão do governo de .... https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/10/08/confronto-policia-indigenas-barragem-jose-boiteux-sc.ghtml.

(5) Governo de SC adota postura "potencialmente criminosa", diz Cimi. https://jornalggn.com.br/questao-indigena/governo-de-sc-adota-postura-potencialmente-criminosa-na-ti-xokleng-diz-cimi/.

(6) Decisão judicial garante ações de segurança para Povo Xokleng diante de .... https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/notas-oficiais/2023/10/decisao-judicial-garante-acoes-de-seguranca-para-povo-xokleng-diante-de-fechamento-de-barragem-em-santa-catarina.

(7) Policiais e indígenas entram em confronto após decisão do governo de .... https://bing.com/search?q=conflito+entre+o+povo+Xokleng+e+o+governo+do+estado+de+Santa+Catarina.

(8) Decisão judicial garante ações de segurança para Povo Xokleng diante de .... https://bing.com/search?q=a%c3%a7%c3%b5es+governamentais+em+rela%c3%a7%c3%a3o+ao+conflito+entre+o+povo+Xokleng+e+o+governo+do+estado+de+Santa+Catarina.

(9) 'Preocupadas, mas ao mesmo tempo com esperança', diz ex-cacica ... - G1. https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/08/30/preocupadas-mas-ao-mesmo-tempo-com-esperanca-diz-ex-cacica-dos-xokleng-em-sc-sobre-marco-temporal.ghtml.

(10) Povo Xokleng: o centro do julgamento sobre direitos indígenas no .... https://cimi.org.br/2023/05/povo-xokleng-o-centro-do-julgamento-sobre-direitos-indigenas-no-stf/.

(11) Xokleng: a história do povo quase dizimado que protagoniza caso ... - G1. https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/06/07/xokleng-a-historia-do-povo-quase-dizimado-que-protagoniza-caso-historico-no-stf.ghtml.

(12) Justiça Federal obriga Estado de Santa Catarina a atender .... https://bing.com/search?q=acordo+entre+o+estado+de+Santa+Catarina+e+a+comunidade+Xokleng.

(13) Justiça Federal obriga Estado de Santa Catarina a atender .... https://revistaforum.com.br/meio-ambiente/2023/10/9/justia-federal-obriga-estado-de-santa-catarina-atender-reivindicaes-do-povo-xokleng-145533.html.

(14) Conheça a história do povo Xokleng, no centro do debate sobre ... - Cimi. https://cimi.org.br/2020/10/conheca-historia-povo-xokleng-centro-debate-direitos-indigenas-stf/.

(15) Xokleng: povo indígena quase dizimado em SC protagoniza caso histórico. https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2021/06/29/xokleng-o-povo-indigena-quase-dizimado-em-santa-catarina-que-protagoniza-caso-historico-no-stf.htm.

(16) Enfermeiros e técnicos da Santa Casa de Atibaia entram em greve ... - G1. https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2023/10/17/enfermeiros-e-tecnicos-da-santa-casa-de-atibaia-entram-em-greve-prefeitura-diz-que-atendimento-nao-e-afetado.ghtml.

(17) José Boiteux: juiz nega multa ao governo de SC e diz que acordo com .... https://ndmais.com.br/justica/jose-boiteux-juiz-nega-multa-ao-governo-de-sc-e-diz-acordo-com-indigenas-e-cumprido/.

(18) Ministério lamenta violência contra indígenas em confronto e ... - G1. https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/10/08/ministerio-lamenta-violencia-contra-indigenas-em-confronto-em-sc.ghtml.

(19) Guerra do Contestado: resumo, causas e consequências - Sua Pesquisa. https://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/guerra_contestado.htm.

(20) https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2023/10/agua-acumulada-em-barragem-de-sc-ja-alaga-quatro-aldeias-defensoria-cobra-assistencia.shtml

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