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Victor Hugo Petersen
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Data de entrada: 5 de jun. de 2024
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15 de out. de 2024 ∙ 4 min
A justiciabilidade do direito ao meio ambiente saudável e direitos conexos na Corte Interamericana de Direitos Humanos: caso Comunidade Indígena da Associação Lhaka Honhat (Nossa Terra) vs. Argentina
o Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem passando por uma evolução no sentido de se direcionar a uma proteção cada vez mais eficaz..
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6 de jun. de 2024 ∙ 6 min
A “Ley Marco de Cambio Climático” do Chile: inspiração para alterações legislativas de adaptação às mudanças climáticas no Brasil?
Victor Hugo Petersen Em meio à mobilização nacional causada pela recente tragédia no Rio Grande do Sul, o Senado Nacional contribuiu com...
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