PEC em Roraima pretende reconhecer direito à segurança climática: Diretora do Ruptura, Sabrina L. Stoll, é um dos marcos teóricos do projeto

Neste mês de agosto foi protocolada perante a Assembleia Legislativa do Estado de Roraima o Projeto de Emenda à Constituição estadual nº 004/2024 que pretende reconhecer o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática, bem como o dever do Poder Público de assegurar medidas de adaptação às mudanças climáticas. Confira o projeto aqui.

proposta_de_emenda_constitucional_n_004-24_varios_deputados__.pdf

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O projeto é uma iniciativa do Deputado Estadual Lucas Souza (PL) que, a partir de diálogos com o assessor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, Marcelo Bedoni, teve como indicações acadêmicas sobre o tema, dentre outros, o livro de nossa Diretora de Litigância, Sabrina Lehnen Stoll (que você pode acessar aqui):

Parabenizamos todos os envolvidos no projeto e torcemos pela aprovação!