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  • Foto do escritorRoberto Alexandre Levy

NEWSLETTER #18


Confira abaixo os destaques da nossa equipe da última quinzena:


1) Impacto ambiental e social: um panorama das recentes decisões legislativas no Brasil


A esfera legislativa brasileira tem sido palco de decisões significativas que afetam diretamente o meio ambiente, a saúde pública, e os direitos das comunidades indígenas. Recentemente, o Senado aprovou o regime de urgência para o controverso PL 1459/2022, conhecido como “PL do Veneno”. Este projeto, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, é criticado por especialistas e instituições como a Fiocruz por potencialmente aumentar os riscos de câncer e causar “danos irreparáveis” à saúde e ao meio ambiente. Segundo o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL busca ponderar fatores econômicos, sociais e regulatórios, considerando os efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente. No entanto, pesquisadores e organizações socioambientais alertam para os perigos de registro de agrotóxicos cancerígenos e de mutações genéticas.

Simultaneamente, o Senado aprovou o projeto 2.757/2022, que facilita a regularização de terras na Amazônia, potencialmente sobrepondo-se a Áreas de Proteção e territórios indígenas. Esse projeto, proposto pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), visa extinguir cláusulas resolutivas de títulos fundiários, permitindo a regularização de ocupações antigas, sob certas condições.

Outra questão crucial é a possível derrubada de vetos à Lei Federal nº 14.701/23, relacionada à demarcação de terras indígenas e conhecida como a lei do “marco temporal”. A derrubada desses vetos poderia autorizar grandes obras em terras indígenas sem consulta prévia às comunidades afetadas e abriria caminho para um aumento exponencial do desmatamento, com impactos significativos no comércio internacional, na produção agrícola e no regime de chuvas.

Adicionalmente, na Câmara dos Deputados, foi autorizada a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC 132/2015, sobre indenizações a produtores rurais em áreas de demarcação indígena. Essa decisão foi celebrada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), destacando a importância da sessão do Congresso Nacional em 22 de novembro para avaliar vetos relacionados ao marco temporal.

Essas recentes movimentações legislativas refletem um momento crítico no Brasil, onde o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, preservação ambiental e direitos das comunidades indígenas está em jogo. As decisões tomadas agora terão implicações profundas e duradouras, não apenas para o Brasil, mas também para o mundo..




2)Desafios globais e respostas locais na luta contra a crise climática


A recente onda de calor na América do Sul, exacerbada pelas mudanças climáticas e o fenômeno El Niño, destacou a urgência de ações efetivas contra o aquecimento global. Um relatório da World Weather Attribution (WWA) apontou que o aquecimento global, impulsionado pela queima de combustíveis fósseis, tornou “pelo menos 100 vezes mais provável” ocorrências de temperaturas elevadas. Lincoln Muniz Alves, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), alertou: “Sem a mudança climática, um calor primaveril tão intenso teria sido extremamente improvável”. Este fenômeno, que causou altas temperaturas em grande parte da América do Sul e provocou mortes em São Paulo, é um reflexo da crise climática global.

Paralelamente, a Terra experimentou um breve momento em que a temperatura média global ultrapassou os 2°C acima dos níveis pré-industriais, segundo Samantha Burgess, do Serviço de Mudança Climática Copernicus da União Europeia. Esse episódio serve de alerta sobre a proximidade dos limites estabelecidos pelo Acordo Climático de Paris e a necessidade de ações imediatas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Richard Allan, professor de ciência climática, descreveu essa violação como um “canário na mina de carvão”, sublinhando a urgência de combater as emissões.

No Brasil, um estudo da Fundação Getúlio Vargas revelou que, embora a maioria dos brasileiros reconheça as mudanças climáticas e a influência humana nelas, apenas uma parcela menor percebe sua gravidade. Matias Spektor, da FGV, enfatizou a necessidade de adaptar a comunicação para conscientizar esses cidadãos, ressaltando o papel de diferentes setores da sociedade nessa mobilização.

Por outro lado, o Quênia implementou uma iniciativa notável ao declarar um feriado nacional para o plantio de 100 milhões de árvores, visando combater as mudanças climáticas. A ministra do Meio Ambiente, Soipan Tuya, relatou uma resposta incrível do público, com milhões de registros de plantio no aplicativo Jaza Miti. Apesar de alguns desafios, como a necessidade de equilibrar a escolha das espécies de árvores e a extração de madeira, essa ação destaca a importância de medidas locais na luta global contra a crise climática.

Estas notícias, abordando desde relatórios científicos até ações concretas de governos e populações, demonstram a complexidade e a urgência do desafio climático. A combinação de esforços locais e globais, com a conscientização e a ação coletiva, emerge como a chave para enfrentar a crise climática de forma eficaz.



3) Brasil sob alta temperatura: riscos e estratégias climáticas em 2023


Em 2023, o Brasil enfrenta uma realidade climática alarmante. Com um recorde de desastres naturais, incluindo ondas gigantes no Rio, vendavais em São Paulo, tempestades de areia em Manaus e enchentes no Rio Grande do Sul, o país viu 1.958 cidades declararem situação de emergência. A gravidade dos eventos é evidente: em 2013, apenas 23% dos desastres eram classificados como emergência, mas em 2023, esse número saltou para 53%. Victor Marchezini, do Cemaden, destaca a ausência de debates públicos sobre prevenção e redução de riscos de desastres. A resposta nacional a esses eventos extremos é prejudicada pela falta de um plano nacional de gestão de risco e pelo orçamento mais baixo para gestão de riscos e desastres em 14 anos.

O Rio de Janeiro, enfrentando um calor escaldante, registrou sensações térmicas que ultrapassaram os 50°C, com episódios em Guaratiba atingindo 58,5°C. Esses números são amplificados pela alta umidade, que reduz a eficácia do suor em resfriar o corpo. Em São Paulo, a situação não é diferente, com a sensação térmica chegando a 40,6°C, exacerbada pela umidade. O Inmet emitiu alertas de grande perigo devido à onda de calor, impactando mais de 1.100 municípios.

Além disso, a análise de especialistas e a literatura meteorológica apontam para a influência da umidade na sensação térmica, explicando por que as temperaturas sentidas muitas vezes excedem as medidas pelos termômetros. A compreensão desse fenômeno é crucial para avaliar os riscos à saúde, especialmente em cenários de calor extremo.

José Marengo, pesquisador do Inpe, adverte que o cenário climático de 2023 poderia ser uma prévia do que esperar em 2050. Com o El Niño intensificando os efeitos do aquecimento global, o Brasil e outros países da América do Sul enfrentam temperaturas mais altas e fenômenos climáticos mais severos. Marengo ressalta a necessidade urgente de reavaliar e adaptar as práticas de gestão de riscos e desastres, diante de um clima global em constante mudança.



4) Inovação e sustentabilidade em energia: do compromisso internacional à ação local


O movimento global pela sustentabilidade e a transição energética está ganhando impulso, com atores variados desde ONGs até comunidades locais, contribuindo ativamente para um futuro mais verde. As ONGs brasileiras, em um esforço conjunto, pediram na COP28 prazos definidos para a eliminação dos combustíveis fósseis. Nicole de Oliveira, do Instituto ARAYARA, ressalta a urgência desta medida, destacando a contradição nas ações do Brasil em relação à crise climática, especialmente na exploração de áreas sensíveis como Fernando de Noronha e a Amazônia. Suely Araújo, do Observatório do Clima, enfatiza a necessidade de cronogramas de descarbonização global, enquanto Delcio Rodrigues, do Instituto ClimaInfo, alerta para a realidade distópica de um futuro dependente de combustíveis fósseis.

Paralelamente, no sertão da Paraíba, uma inovadora cooperativa de energia solar, a Usina Solar Bem Viver I, está demonstrando o poder da energia descentralizada e da autogestão. A cooperativa, composta por acadêmicos, professores, engenheiros e ativistas, tem implementado uma abordagem de geração de energia solar compartilhada, beneficiando a comunidade local e promovendo a sustentabilidade. Walmeran Trindade, do IFPB, destaca a importância da legislação em acompanhar tais iniciativas para uma transição energética justa.

Essas ações refletem uma crescente conscientização global sobre os impactos das mudanças climáticas e a necessidade de transição para fontes de energia renovável. No entanto, a realidade brasileira apresenta um contraste marcante entre as grandes iniciativas de energia renovável, como o Complexo Renovável Neoenergia, e os esforços descentralizados como os da cooperativa paraibana. Esse contraste realça os desafios enfrentados por pequenas comunidades na luta contra as desigualdades energéticas e a necessidade de políticas mais inclusivas e sustentáveis.

Em resumo, enquanto a COP28 debate o futuro dos combustíveis fósseis e as grandes corporações exploram o potencial das energias renováveis, são as iniciativas locais como a Usina Solar Bem Viver I que estão pavimentando o caminho para uma transição energética mais equitativa e sustentável. A luta contra a crise climática exige um esforço coletivo e transdisciplinar, abrangendo desde a ação global até o empoderamento das comunidades locais.



5) Contemporaneidade em foco: corrupção política, desigualdades econômicas e conflitos ambientais


O cenário político e ambiental contemporâneo é marcado por uma série de desafios complexos e interconectados. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira, foi acusado por sua ex-mulher, Jullyene Lins, de oferecer R$ 5 milhões para que ela desistisse de uma ação legal e falasse bem dele na imprensa. Esta acusação surge em meio a revelações sobre a propriedade de vastas extensões de terras agrícolas por Lira, com indícios de expulsão de camponeses e sobreposição em terras indígenas. Jullyene Lins, temendo por sua vida, rejeitou a proposta e tem divulgado ativamente informações contra o deputado, incluindo alegações de agressão e estupro.

Paralelamente, na Europa, a Comissão Europeia decidiu prorrogar a licença para o uso do glifosato, um controverso, perigoso e altamente cancerígeno agrotóxico, por mais dez anos. Essa decisão, tomada apesar da falta de consenso entre os países-membros da União Europeia, tem provocado críticas devido às preocupações com os impactos do glifosato na saúde humana e ambiental. Apesar dos estudos da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar não identificarem “áreas de preocupação crítica”, a substância foi classificada como “provavelmente cancerígena” pela Organização Mundial da Saúde.

No cenário global, o relatório da Oxfam destaca a enorme desigualdade nas emissões de carbono. Ele aponta que o 1% mais rico da humanidade é responsável por mais emissões de CO2 do que os 66% mais pobres, com implicações significativas para as comunidades vulneráveis e os esforços globais de combate às mudanças climáticas. A disparidade nas emissões é agravada pelas práticas de consumo da chamada “elite poluidora” [Polluter elite], exacerbando a crise climática e aumentando a vulnerabilidade de grupos marginalizados.

Por fim, na América do Sul, o Pantanal brasileiro enfrenta uma crise ambiental com o registro de mais de 2.000 focos de incêndio em apenas 13 dias. Estes incêndios, atribuídos a temperaturas elevadas e condições climáticas adversas, estão destruindo habitats e colocando em risco a vida selvagem e as comunidades locais.

Como se nota, este panorama evidencia a urgência de abordagens mais integradas e responsáveis para lidar com questões de corrupção política, desigualdades econômicas e conflitos ambientais, reforçando a necessidade de ações concretas para enfrentar esses desafios globais.



5) Alimentação e agroecologia: espelhos da cultura, sustentabilidade e luta por justiça social


A alimentação, além de um requisito básico para a sobrevivência, desempenha um papel crucial na formação de laços afetivos e na manutenção das tradições culturais, especialmente na comunidade negra. Como destacado pela iyálorixá Fabiana de Almeida, a comida, muitas vezes oferecida como presente entre os escravizados, evoluiu para se tornar um elemento central em práticas religiosas e culturais, refletindo afeto e resistência. Este aspecto é reforçado pela nutricionista Lívia Amaro Costa, que enfatiza a necessidade de entender a comida como um sinal de segurança e amor nas famílias negras. A cozinheira Carolina Neves, exemplifica isso ao compartilhar como a culinária lhe evoca memórias de amor e união familiar.

Por outro lado, o 12º Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado no Rio de Janeiro, destacou o papel da agroecologia na promoção da sustentabilidade e justiça social. A Feira Nacional de Sabores e Saberes, que acompanhou o congresso, reuniu agricultores, povos indígenas e quilombolas, oferecendo uma plataforma para a comercialização direta de produtos agroecológicos orgânicos e artesanatos. Este evento não só celebrou a diversidade da produção agroecológica brasileira, mas também enfatizou a conexão entre a agroecologia e a luta pela terra, como ressaltado por Bruno Diogo do MST.

O seminário “Políticas Públicas de Agroecologia na Boca do Povo”, parte do congresso, discutiu o futuro do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO). Representantes de diferentes movimentos sociais e governamentais, como Sarah Luiza Moreira, representante da ANA na CNAPO (Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), e Fernanda Machiaveli do secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), destacaram a importância da participação popular na construção de políticas inclusivas e a necessidade de conectar as políticas de agroecologia com agendas internacionais e desafios contemporâneos, como a crise climática.

Além disso, a cartilha “Tudo o que você (não) queria saber sobre agrotóxicos”, lançada por O Joio e O Trigo, ilumina o debate sobre os riscos dos agrotóxicos, especialmente no contexto brasileiro, onde o uso desses produtos é alarmantemente alto comparado a padrões internacionais. A cartilha visa educar e conscientizar sobre os perigos associados ao uso intensivo de agrotóxicos, reforçando a necessidade de uma abordagem mais sustentável na agricultura.

Nesse sentido, pode-se perceber um movimento em direção a uma maior conscientização sobre a importância da alimentação e da agroecologia, não apenas como meios de sustento, mas como elementos fundamentais de cultura, saúde, sustentabilidade e justiça social.



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