Está aberta a chamada de capítulos para compor a "Coletânea Ampliada: Direito Ambiental e Justiça Climática: Uma Abordagem Transversal e Integrada" pela Editora Dialética.
A Coletânea oferece uma análise crítica e abrangente dos principais desafios socioambientais da atualidade, propondo soluções inovadoras e transformadoras para a construção de um futuro mais justo e sustentável. Através da reunião de textos de autores renomados e da apresentação de diferentes perspectivas, a obra se torna uma ferramenta essencial para estudantes, pesquisadores, profissionais da área e para todos aqueles que desejam se aprofundar no debate sobre o direito ambiental e a justiça climática.
Organizadores: Fernanda Rezende Martins; Jéssica Tavares Fraga Costa; Francieli Iung Izolani; Leura Dalla Riva; Artur Bernardo Milchert; Victor da Silva Costa;
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Prazo para envio dos artigos: 21/08/2024
Os temas abordados na coletânea serão:
1. Gestão de Recursos Naturais: A coletânea dedica uma seção especial à análise da gestão de recursos naturais, explorando os princípios fundamentais, os diferentes modelos existentes e os desafios na sua implementação. São examinados temas como a sustentabilidade, a eficiência energética, a economia circular e a gestão de bacias hidrográficas, oferecendo subsídios para a construção de um modelo de desenvolvimento que concilie a proteção ambiental com o bem-estar social. Instrumentos Econômicos de Direito Ambiental: A obra aprofunda a análise dos instrumentos econômicos de direito ambiental, como a cobrança pelo uso da água, a emissão de certificados de comércio de emissões e os mercados de serviços ambientais, bem como, o instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais, explorando seus diferentes tipos, as condições para sua implementação e os desafios na sua efetividade. São apresentados exemplos de projetos de PSA bem-sucedidos em diferentes partes do mundo, oferecendo subsídios para a implementação de mecanismos eficazes de pagamento por serviços ecossistêmicos. São examinados os princípios que norteiam a aplicação desses instrumentos, seus impactos na gestão ambiental e os desafios na sua implementação efetiva.
2. Crimes Ambientais: A coletânea dedica uma seção especial à análise dos crimes ambientais, explorando suas diversas tipologias, as sanções cabíveis e os desafios na sua investigação e punição.
Teorias do Crime e do Direito Ambiental: A obra amplia a discussão para além dos crimes ambientais tradicionais, investigando as interfaces entre as teorias do crime e do direito ambiental. São analisadas teorias como a teoria crítica do direito penal, a teoria da criminologia verde, oferecendo novas perspectivas para o enfrentamento das violações ambientais e a construção de um sistema jurídico mais justo e eficaz.
3.Direitos da Natureza: A coletânea aprofunda a análise dos direitos da natureza, explorando os diferentes modelos existentes e as lutas sociais por sua implementação. São examinados os princípios da personalidade jurídica da natureza, da ecocidadania e da biomimética, oferecendo subsídios para a construção de um novo paradigma jurídico que reconheça os direitos intrínsecos da natureza e a interdependência entre todos os seres vivos.
4. Direito dos Desastres e Mudanças Climáticas: A coletânea aprofunda a análise do direito dos desastres e das mudanças climáticas, explorando os instrumentos jurídicos internacionais, nacionais e locais para a prevenção, mitigação e reparação dos danos causados por eventos climáticos extremos. São examinados mecanismos como o Princípio da Precaução, a Responsabilidade Civil Climática e a Adaptação Justa, oferecendo subsídios para a construção de um sistema jurídico mais resiliente e capaz de proteger as populações mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.
5. Agrotóxicos e Soberania Alimentar: A obra amplia a discussão sobre os agrotóxicos, investigando seus impactos negativos na saúde humana e no meio ambiente, além de seus efeitos sobre a soberania alimentar. São apresentadas alternativas para a promoção da agroecologia e da agricultura familiar, como a Lei de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa Nacional de Agroecologia.
6. Novas Fronteiras - Tráfico de Animais Silvestres e Biodiversidade: A coletânea dedica atenção especial ao combate ao tráfico de animais silvestres, explorando suas diversas modalidades, os impactos na biodiversidade e os desafios na sua investigação e repressão. São analisados instrumentos jurídicos como a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES) e a Lei de Crimes Ambientais, oferecendo subsídios para a construção de uma rede global de combate ao tráfico e à proteção da fauna e flora silvestres.
7. Ecofeminismo e Justiça de Gênero: A obra amplia a discussão para o ecofeminismo, explorando a interconexão entre justiça ambiental, justiça de gênero e direitos humanos. São analisadas as lutas das mulheres e das minorias sexuais pela proteção do meio ambiente e pela construção de um mundo mais justo e sustentável. A coletânea propõe a construção de um marco jurídico e de políticas públicas.
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