Anualmente os Estados Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas tem o dever estatutário de se reunir para deliberar sobre pautas acerca do objetivo firmado dentro do documento - a estabilização de gases do efeito estufa na atmosfera em um grau que preveniria os riscos provocados pela interferência humana no sistema climático – e reforçados pelo Acordo de Paris - manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.
Entretanto, antes desse encontro, é realizada outra reunião, com caráter especialmente técnico, sediada sempre na cidade de Bonn, na Alemanha, onde se encontra o secretariado da UNFCCC. Neste contexto, destaca-se que o secretariado da UNFCCC é órgão do sistema especializado sobre mudanças climáticas da ONU que garante o funcionamento de uma complexa rede de grupos que, por sua vez, trabalham de forma aplicada para a concretização das medidas dispostas nos acordos.
Neste ano de 2023 a reunião ocorre entre os dias 05 e 15 de junho. Entre os itens de pauta se destaca o plano aprovado durante a última Conferência das Partes, realizada em Sharm el-Sheik, Egito, que trata sobre a implementação de um Fundo de Perdas e Danos, bem como do Balanço Global de Implementação do Acordo de Paris e o Programa de Trabalho sobre Transição Justa.
Sobre o primeiro item de pauta destacada, o Fundo de Perdas e Danos foi instituído para assistir financeiramente aqueles países vulneráveis e que mais sofrem os impactos das mudanças climáticas. A criação deste fundo é um grande avanço conquistado no decorrer da COP-27, resultado de mais de 10 (dez) anos de negociações. Entretanto, a sua regulamentação parece ser um desafio ainda maior para os Estados Partes vulneráveis.
O Balanço Global de Implementação do Acordo de Paris está previsto no artigo 14, do Acordo de Paris. Nada mais é do que a verificação de aplicação do documento à nível global, uma vez que o controle local é realizado através das NDC’s e de mecanismos específicos. Neste ano ocorrerá o primeiro balanço e, após esta reunião, esta verificação deverá ser realizada a cada 05 (cinco) anos.
O Programa de Trabalho sobre Transição Justa também teve sua criação na última edição da COP. O grupo desenvolve sua pauta no sentido de incluir a classe trabalhadora no diálogo acerca das medidas de adaptação às mudanças climáticas. Apesar deste enfoque imediato, a conceituação da expressão transição justa permite a expansão do escopo de discussão para outros campos, como por exemplo, da transição energética em si.
O evento é popularmente chamado de “pré-COP” e faz jus ao chamamento por ditar a pauta que será discutida em cada dia no evento principal. Entretanto, o aspecto técnico por muitas vezes não supera as negociações políticas que sucedem entre os Estados Partes, o que resulta em acordos costurados de forma multilateral e que não atendem de forma específica as necessidades cada vez mais ambiciosas de se frear a emissão de gases do efeito estufa.
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